O promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Monlevade, Andre Leite Almeida, recomendou em documento entregue no gabinete da prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), a exclusão das redes sociais da chefe do Executivo das publicações de atos, programas, obras, serviços e campanhas implementados em seu governo, com inserção expressa de seu nome, de símbolos ou de imagens que caracterizem promoção pessoal. Tal recomendação apenas é ressalvada para publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Para embasar sua recomendação, Andre Leite considerou as postagens feitas no Instagram da prefeita Simone Carvalho Moreira, que foram objetos de denúncia junto ao Ministério Público. A denunciante não pediu anonimato e os prints de postagens nas redes sociais da prefeita de João Monlevade compõem cerca de 10 folhas impressas.
Em parte do texto, ele especifica que “na página privada da Prefeita Municipal na rede social Instagram, é possível verificar que diversas obras e serviços públicos vêm sendo divulgados, com regularidade, com associação direta à pessoa da Prefeita Municipal Simone Carvalho, cujo nome expressamente consta nas imagens das publicações, o que ofende o artigo 37, caput e §1º da Constituição Federal de 88”. Tal artigo cita que:
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, Art. 37, § 1º da CF
Caso em Governador Valadares também é citado
Outro ponto abordado pelo promotor Andre Leite Almeida é que as divulgações citadas correspondem à promoção pessoal e, neste caso, podem configurar improbidade administrativa. Além disso, o promotor cita fato que ocorreu em Governador Valadares, em que uma vereadora teve seu mandato cassado, bem como seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos, justamente por se considerar que suas publicações tinham o intuito deliberado e consciente de promoção pessoal.
Simone Carvalho recebeu e assinou a recomendação
O ofício junto à recomendação do Ministério Público tem a data de 20 de setembro e é assinado pelo promotor Andre Leite Almeida. O documento foi entregue em mãos à Simone Carvalho, nesta segunda-feira, 23. A assinatura que acusa o recebimento é da chefe do Executivo. O horário, embora rasurado, dá-se a entender às 9h. As postagens nas redes sociais da prefeita foram excluídas durante todo o dia, tanto por ela quanto por aqueles que compartilharam o conteúdo, em suma, cargos comissionados da Prefeitura e Câmara Municipal.
A prefeita Simone retornou com seu perfil no Facebook no início da noite desta segunda-feira. Além de ter atualizado a foto de capa, que agora estampa uma foto de João Monlevade, ela apagou todas as postagens anteriores. Seu perfil no Instagram não foi restaurado, nem sua página no Facebook.