O reajuste de 266% no valor do registro de imóveis foi proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) e referendado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg). O governador Romeu Zema sancionou o texto, que se torna o maior valor cobrado em todo o país, aumentando vertiginosamente o lucro dos cartórios no estado.
No semestre passado, ainda com valores antigos, os cartórios de registro de imóveis em Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A sanção de Zema foi motivo de críticas por incorporadores locais, que questionaram o fato de um governo liberal não vetar um reajuste que prejudica gravemente o mercado imobiliário.
A explicação para tal medida talvez seja que parte do aumento das tarifas será distribuído a órgãos públicos locais, como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representa o governo na Justiça.
Segundo estimativas do site Metro Quadrado, em um imóvel de R$ 250 mil do Minha Casa, Minha Vida, as taxas de cartório que anteriormente somavam cerca de R$ 2 mil, agora passam a custar R$ 6,6 mil.
O valor cobrado para escrituras que vão de R$ 1,4 mil a R$ 3,2 milhões foi igualmente aumentado em 266%.
Na faixa superior aos R$ 3,2 milhões, o acréscimo pode ultrapassar a 300 vezes o valor.
Como exemplo: um imóvel de R$ 4,2 milhões vai sofrer um reajuste de R$ 6 mil no custo das taxas. O limite para esse acréscimo é de 300 vezes, o que significa que o proprietário vai desembolsar R$ 900 mil a mais.
A arrecadação que resultar do aumento nessa faixa superior, acima de R$ 3,2 milhões, será dividida com órgãos do sistema de Justiça do Estado.
25% do valor arrecadado nessa faixa será dividido entre o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral.
O sindicato da Construção Civil (Sinduscon -MG), ingressou com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como relator o conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano e, na segunda-feira (2), ele deu prazo de cinco dias para o TJ-MG se manifestar sobre o assunto.
A coluna do Metrópoles procurou o governo de Minas e o TJ, ainda sem respostas.