O Partido Social Democrático (PSD) de Itabira emitiu uma carta aberta manifestando sua posição contrária ao projeto de lei 111/2025, de autoria do Executivo, que pretende retomar o critério de faixa salarial para a concessão do cartão-alimentação a servidores da Prefeitura de Itabira. A carta foi lida pelo servidor público Geovani Magno Lopes, durante a avaliação do projeto e manifestação dos funcionários públicos, na Câmara Municipal de Itabira, nesta segunda-feira (28).
No mesmo comunicado, o partido também se manifestou de forma contrária ao aumento do desconto em folha de pagamento para custeio do plano de saúde dos servidores. No entanto, Leandro Pascoal, único vereador da sigla, sinalizou durante a reunião de comissões temáticas que pode contrariar a decisão partidária e votar de forma favorável ao projeto enviado pela gestão municipal. “O partido até me procurou na parte de amanhã, colocando o seu posicionamento, mas como eu disse: sou um vereador que não vou ir pela cabeça de partido ou pela cabeça de manifestação popular. Eu tenho que ir com coerência e analisar o cenário e entender o que é melhor”, disse Pascoal em entrevista concedida à DeFato.
Ainda segundo o vereador, como a reunião de comissões temáticas serve para discutir as pautas e entender “os dois lados” dos projetos de lei, ele ainda não decidiu o seu voto. “Possa ser que eu venha a votar a favor do servidor ou possa ser que eu venha a votar junto com o governo, entendendo a necessidade, mas não tenho influência de ninguém. Isso aí é uma decisão minha mesmo que eu vou analisar e ver o que é melhor”, finalizou.
Confira a carta do PSD na íntegra
“O Partido Social Democrático (PSD) de Itabira/MG, por meio de sua presidência, manifesta publicamente sua posição contrária ao projeto do Poder Executivo Municipal que prevê cortes de direitos dos servidores públicos, como a retirada do cartão alimentação e o aumento da contribuição no plano de saúde.
Após uma gestão marcada por arrecadação histórica, com investimentos milionários em festas, inaugurações e reformas de praças, causa espanto que, diante da primeira sinalização de crise, o governo opte por cortar justamente de quem mantém a cidade funcionando: o servidor.
É importante lembrar que a reforma do Plano de Cargos e Salários, aprovada com ampla participação da categoria, foi uma conquista legítima. Ela corrigiu distorções históricas e representou um avanço na valorização do funcionalismo. No entanto, os benefícios duraram pouco: agora, o mesmo governo que encheu os cofres e a máquina pública com cargos comissionados e secretarias adjuntas quer fazer do servidor o responsável por um ajuste que deveria começar em outro lugar.
Ao invés de atingir quem trabalha, o Executivo deveria, com responsabilidade, cortar na estrutura política do governo, enxugar os cargos de livre nomeação, revisar contratos não essenciais e diminuir gastos que, em tempos de crise, se tornam supérfluos. Não falta dinheiro.Falta prioridade.
O PSD reafirma seu compromisso com o serviço público de qualidade, com a valorização de quem presta atendimento à população e com a responsabilidade fiscal que começa de cima, não em cima dos mais vulneráveis.
Reiteramos nosso apoio aos servidores e nosso repúdio a medidas que fragilizam o funcionalismo. Que a Câmara Municipal tenha sensibilidade, coragem e responsabilidade para votar a favor de quem sustenta, com trabalho diário, os serviços públicos essenciais da nossa cidade”.
Infidelidade partidária?
A possível atitude de Leandro Pascoal levantou questionamentos sobre um cenário de infidelidade partidária, situação que ocorre quando um político não observa as diretrizes da agremiação à qual é filiado ou abandona o partido sem justificativa.
Porém, contrariar uma decisão de votação do partido, por si só, não configura infidelidade partidária do ponto de vista jurídico-eleitoral. No entanto, pode haver consequências políticas e disciplinares internas, dependendo das regras do partido. Caso Leandro Pascoal infrinja a decisão partidária, as sanções ao vereador podem ir desde advertência e suspensão de atividades, quanto a expulsão da sigla.