Nesta segunda-feira (13), a Meta — empresa proprietária do Facebook e Instagram — respondeu aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a nova política de avaliação de conteúdo das duas plataformas.
Terça-feira da semana passada (7), o diretor executivo, Mark Zuckeberg, informou que o Facebook e Instagram não mais fariam análises das postagens dos seus usuários.
Na última sexta-feira (13), a AGU pediu esclarecimentos sobre a orientação. O advogado-geral Jorge Messias criticou a inciativa de Zuckeberg e salientou que as mais recentes determinações da Meta não estavam muito claras. “A enorme preocupação do governo brasileiro é com a política adotada pela empresa Meta, que parece uma biruta de aeroporto, que o tempo todo muda de posição ao sabor do vento. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, enfatizou.
Na noite de ontem, a Meta respondeu à AGU e praticamente confirmou a determinação de Zuckeberg. Ela explicou que removerá agências de checagem profissionais e passará a fazer uso do sistema de notas da comunidade, como no “X” de Elon Musk.
A AGU adiantou que o esclarecimento passará por uma avaliação da sua equipe técnica e, posteriormente, o assunto será discutido com representantes do Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). O teor completo da manifestação da Meta só será divulgado após a conversa interministerial.
O Brasil ainda não tem uma regulamentação específica para as redes sociais, sujeitas ao Marco Civil da Internet.