Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram em 2º turno, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, que concede reajuste salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Porém, o novo texto conta com sugestões de parlamentares, dentre elas o percentual adicional de 14% somado aos 10,06% propostos originalmente por Zema. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador.
O novo texto incorporou sugestões de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da segurança pública, da educação e da saúde.
Para as forças de segurança pública, o percentual adicional de 14% será somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, assim como agentes penitenciários e socioeducativos e outras carreiras da Defesa Social.
O texto aprovado também prevê o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.
Uma das queixas de entidades da categoria era a quebra do direito à paridade dos inativos, com a proposta do governo de ampliar de uma para quatro as parcelas anuais do abono-fardamento, pago aos integrantes das forças de segurança na ativa para a aquisição de vestimenta. Esse auxílio será mantido para os ativos, enquanto o auxílio social será destinado aos inativos.
Além disso, será ampliado o alcance do abono-fardamento, com a inclusão dos auxiliares, assistentes, analistas e médicos da área de Defesa Social.
Zema deve vetar
O governador de Minas Gerais disse que “o reajuste de 10% para todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento”. Romeu Zema disse ainda que qualquer valor acima disso deve ser vetado, porque o Estado não consegue pagar. “Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”, comunicou o governador de Minas Gerais.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), José Maria de Paula, disse que a vitória é parcial, já que o projeto de lei ainda depende de sanção ou veto do governador.
“Não podemos relaxar, pois, caso o governador vete, temos que intensificar a pressão nos deputados, para que os mesmos derrubem o veto e o projeto seja sancionado”, pontuou o presidente do Sindpol.