A reunião ordinária realizada nessa quarta-feira (13) na Câmara Municipal de João Monlevade teve em sua pauta cinco projetos. Em caráter final de aprovação, um foi votado em turno único e outro em redação final. Dois receberam apreciação em primeiro turno e o último em segundo turno.
O projeto de turno único, articulado por todos os vereadores, foi aprovado de forma unânime. Nele, consta que a diretora e historiadora, Dominique Santana, receberá o título de Cidadã Honorária de João Monlevade. Confira quem é Dominique e o legado que ela deixa para a cidade clicando aqui!
Já a matéria do vereador Marcos Dornelas (PDT) sobre a criação de escolas bilíngues em libras na rede municipal será votado posteriormente. Isso, pois, foi concedido o pedido de vistas feito pelo vereador Fernando Linhares (União).
Mais homenagens aprovadas
Ainda durante a reunião os parlamentares aprovaram duas Moções de Aplausos. A primeira delas, de nº 37, é de iniciativa do vereador Vanderlei Miranda (PL), concede moção ao Centro Educacional Pedacinho do Céu, pelos 25 anos de Fundação. Vanderlei justificou a indicação da homenagem pela qualidade e excelência nos serviços prestados na área educacional.
A outra Moção aprovada, nº 42 será para a Igreja Batista do Evangelho Pleno pelos 32 anos de fundação. A matéria é de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira.
A data para a entrega das honrarias ainda não foi definida.
Mais projetos
O Projeto de Lei 1.220/2021, que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, foi aprovado em segundo turno e redação final.
A matéria é de autoria do vereador Gustavo Prandini (PTB) e do presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), prevê a adequação do Código para a realidade local, objetivando a ampliação e o fortalecimento dos direitos do consumidor.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 1.246/2022 que institui o programa “Adote um Bem Público”. A matéria, aprovada em segundo turno, é de iniciativa dos vereadores Bruno Cabeção (Avante) e Belmar Diniz (PT).
De acordo com o projeto, o objetivo é fomentar e regulamentar parcerias entre a Administração Pública do município e a iniciativa privada.
Transporte na cidade
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto, de iniciativa dos vereadores Bruno Cabeção (Avante) e Pastor Lieberth (União), que institui a obrigatoriedade de viabilização de transporte coletivo para novos empreendimentos imobiliários.
O objetivo é incluir como condição para os órgãos públicos autorizarem a instalação de novos empreendimentos imobiliários, como a construção de condomínios residenciais horizontais ou verticais, condomínios empresariais, criação de novos loteamentos, a garantia de livre acesso a circulação de transporte público regular, nos mesmos moldes dos demais bairros da cidade. O projeto recebeu voto contrário do vereador Revetrie Teixeira (MDB).
Anteprojeto
Os parlamentares aprovaram o anteprojeto 11/2022 de iniciativa dos vereadores Gustavo Maciel e Pastor Lieberth, que dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica e dá outras providências.