Habituadas a serem o alvo de protestos, prefeituras assumiram uma posição diferente em Minas Gerais: 440 municípios do estado paralisaram suas atividades no último dia 30 de agosto para contestar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, baseada no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, afetou municípios menores de maneira drástica, causando demissões em massa e cortes na infraestrutura.
Esse é o caso de Ferros. Localizado na microrregião de Itabira, o município tem o FPM como fonte principal de arrecadação e está em situação de emergência desde dezembro. Segundo o prefeito Raimundo Menezes de Carvalho Filho “Diquinho” (PSD), muitos servidores já foram demitidos e a gestão deixou de alugar máquinas para a área da Saúde. “O fato é que estão pagando caro por isso. Está sujeito a causar desemprego em massa, já fizemos cortes enormes na nossa administração”, alega.
Santa Maria de Itabira também passa por situação semelhante. Para evitar o prejuízo em serviços essenciais, a Prefeitura tem feito reuniões periódicas para o estabelecimento de soluções, “reduzindo contratos de serviços terceirizados, combustíveis e atendendo mais às demandas que são obrigatórias do município, como o tratamento TFD [Tratamento Fora do Domicílio] marcado pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, conta o secretário de administração Diogo Santos Oliveira. O representante alega, ainda, que a Prefeitura não se opõe a ter que fazer redução no quadro de funcionários.
Outra Prefeitura a adotar o posicionamento foi a de Itambé do Mato Dentro. Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, no dia 30 de agosto, a prefeita Cleidileny Aparecida Chaves (PP) falou sobre a redução do FPM:
O fundo
O FPM é uma verba destinada três vezes ao mês pelo Governo Federal. O valor contém 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e leva em conta o número de habitantes estimado pelo censo do IBGE. Cada localidade é identificada por um coeficiente que determina o valor a ser repassado pela União e, para muitos municípios, esse é o principal senão o único incentivo federal para investimentos em serviços e infraestrutura.
A partir da estimativa feita pelo IBGE em 2022, 863 municípios brasileiros sofreram cortes no recebimento desse recurso. A estimativa abaixou o coeficiente de municípios como Ferros e Santa Maria de Itabira de 0.8 para 0.6, diminuindo, também, o valor recebido por essas localidades. Apesar de conterem os danos até o início do ano, o impacto do último censo tem causado prejuízos sérios principalmente a esses municípios com baixo número populacional e grande extensão de território. Somente em relação ao mês passado, o fundo caiu 40%.
O que diz o Governo Federal
Na segunda-feira (11), o ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que havia sido feita uma reunião para discutir a crise e anunciou um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da questão. No dia seguinte, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula irá ampliar os repasses do FPM ao destinar 2,3 bilhões de reais para pequenos e médios municípios.