Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou a emenda do governador Romeu Zema (Novo), que aumenta em um ponto percentual o reajuste salarial, passando de 3,62% para 4,62%. Com a aprovação, o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que trata do reajuste salarial para servidores do Estado, será votado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã dessa quinta-feira (6).
O texto aprovado em 1º turno previa a recomposição de 3,62% do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Na última terça (4), foi recebida em Plenário emenda do governador Romeu Zema, a qual aumenta em um ponto percentual a correção oferecida, que passa para 4,62%, índice correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA.
Essa elevação do índice de revisão acata integralmente emenda assinada por todos os deputados da Assembleia e foi incorporada no substitutivo nº 1, o novo texto sugerido pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O substitutivo também estabelece que a ajuda de custo para despesas com alimentação será devida ao servidor mesmo nos períodos de afastamento legal do trabalho em virtude de licença luto, licenças para tratamento de saúde e licença-maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
A comissão ainda acatou uma proposta de emenda, de nº 18, do deputado João Magalhães (MDB), que excluiu do rol de afastamentos com direito à ajuda de custo para alimentação as férias regulamentares e as férias prêmio.
Propostas rejeitadas
Durante votação na Comissão, foram rejeitadas outras 16 propostas de emendas. Entre as mudanças sugeridas e vetadas, estava a de índice de 10,67% para o reajuste salarial dos servidores do Estado, compreendendo a inflação não apenas de 2023, como também a de 2022.
Os deputados Professor Cleiton (PV), Cristiano Silveira (PT) e Ulysses Gomes (PT), por exemplo, defenderam que, na pior das hipóteses, a revisão deveria englobar a inflação de 2022, alcançando, assim, o percentual de 10,67%.
Eles argumentaram que há fôlego no caixa do Estado para uma recomposição maior, tendo em vista o crescimento das receitas e o impacto de percentuais maiores na despesa com pessoal.