Uma recomendação da Curadoria do Patrimônio Público do Ministério Público de Itabira adiou a votação do projeto de lei que reajustaria os salários de ocupantes do primeiro escalão da Prefeitura a partir do ano que vem. O procedimento seria analisado nesta terça-feira, 6 de dezembro, na Câmara. No documento, o promotor Renato Ferreira aponta inúmeros fatos que indicam dificuldades econômicas do município e solicita que seja apresentado um estudo de impacto financeiro que viabilize a medida. Além disso, a polêmica matéria ganhou outra novidade. Um substitutivo passou a tramitar no Legislativo, dessa vez sem reajuste no salário do prefeito, apenas no do vice e nos dos secretários, mas com valores inferiores ao que antes era solicitado.
A Câmara estava lotada. Manifestantes levaram cartazes, apitos e alguns colocaram narizes de palhaço. Todos fizeram muito barulho quando o projeto foi lido. Porém, de imediato, o presidente Rodrigo Diguerê (PV) citou o posicionamento do Ministério Público e avisou que a matéria não seria votada. O substitutivo chegou a ser lido pelo primeiro secretário Toninho da Pedreira (PPS), mas apenas porque houve um pedido dos vereadores.
Recomendação
De acordo com Diguerê, o documento do MP chegou à Câmara por volta do meio dia desta terça-feira. No ofício, o promotor cita o decreto de calamidade financeira assinado pelo atual prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) no segundo semestre do ano passado, a falta de equipamentos essenciais em entidades mantidas pelo governo, o atraso no repasse do transporte escolar, ausência de aumento para os servidores municipais, contratos rompidos e dificuldades de repasses para o Itabiraprev, Hospital Carlos Chagas e o Hospital Nossa Senhora das Dores, entre outros fatos.
“Recomenda a todos os vereadores em exercício no município de Itabira que adotem providências para efetivamente averiguar a disponibilidade financeira e o impacto orçamentário quando da análise e votação do projeto de lei que dispõe sobre o aumento dos subsídios dos cargos políticos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (…)”, traz o ofício do Ministério Público.
Segundo o presidente Rodrigo Diguerê, cabe agora ao atual governo enviar esse estudo de impacto financeiro. “A equipe de transição do próximo governo já apresentou números. Entretanto, os números da transição, ainda que sejam verdadeiros, em relação a cortes, a gente precisa, para atender a recomendação, que sejam números oficiais do governo. É por esse motivo que vamos fazer o encaminhamento ao governo para que este documento venha para a Casa, agregue ao projeto de lei e siga para ser votado”, comentou o pevista.
Substitutivo
O projeto que até então tramitava na Câmara apontava que o salário do futuro prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) passaria dos atuais R$ 18.739,62 para R$ 23.670,00. O da vice Dalma Barcelos (PDT) subiria dos atuais R$ 9.369,64 para R$ 12,9 mil. Os vencimentos dos secretários municipais passariam de R$ 7.933,75 para R$ 12,9 mil. Agora, com o substitutivo, o prefeito não terá mais reajuste. Já o salário da vice e dos secretários ficariam em R$ 11,5 mil.
O novo projeto tem assinaturas de mais de dois terços dos vereadores, o suficiente para ter autorizada a tramitação. “Foi um substitutivo construído pela base do governo eleito que hoje está na Câmara. Meu papel é estritamente fazer a tramitação dentro da devida formalidade que o Regimento Interno permite fazer. O pessoal que é mais próximo (ao futuro prefeito) é que está fazendo as interlocuções para possíveis melhorias”, afirmou o presidente Rodrigo Diguerê.
Repercussão
Os vereadores Bernardo Mucida (PSB) e Geraldo Torrinha (PHS) foram os únicos que se manifestaram sobre o projeto. Mucida elogiou a postura da população e disse que considerava uma vitória a mudança na matéria e a recomendação do Ministério Público. “Um projeto de aumento de salário para o prefeito é completamente desconexo com a realidade”, exclamou o socialista.
Já Torrinha relembrou o ano de 2012, em que ele foi um dos que aprovaram aumento salarial para o prefeito Damon Lázaro de Sena, que começaria o governo no ano seguinte. Ele argumentou que naquela época a receita de Itabira estava em alta e se podia conceder o reajuste. Agora, justificou o vereador, a realidade é outra. “Hoje o salário já é ótimo para administrar uma cidade do porte de Itabira”, defendeu.
Caso o estudo de impacto financeiro solicitado pelo Ministério Público chegue à Câmara até a terça-feira que vem, 13 de dezembro, é provável que a matéria do reajuste entre novamente na pauta de votações na próxima semana. O presidente Rodrigo Diguerê afirmou que toda movimentação será amplamente divulgada pela Câmara. “Não faremos nada na calada”, garantiu.