Recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será levado a julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, além do ministro Alexandre de Moraes, relator, conta também com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
A defesa de Bolsonaro alega que não houve violação das cautelares que causaram a prisão domiciliar imposta na segunda-feira (4), ocorrida depois de manifestação de Bolsonaro no movimento pela anistia dos envolvidos no 8 de janeiro, que acontecia na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O evento ocorreu em diversas cidades pelo país, no domingo, 3.
Na ocasião, Bolsonaro mandou mensagens por telefone aos manifestantes.
Os advogados alegam que “o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, diz parte de um trecho da petição apresentada na quarta-feira(6)
Trecho de um regimento do Supremo diz: “O pedido da defesa é um agravo regimental. De acordo com o parágrafo segundo do artigo 317, do Regimento Interno do STF, o recurso será protocolado e, sem qualquer outra formalidade, submetido ao prolator do despacho, que poderá reconsiderar o seu ato ou submeter o agravo ao julgamento do Plenário ou da Turma, a quem caiba a competência, computando-se também o seu voto“.
Diante de diversas solicitações de pedidos para visitar o ex-presidente, Moraes autorizou que filhos, noras e netos pudessem visitá-lo sem autorização da corte.
Um dos primeiros aliados a visitar Bolsonaro foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
“Não vou dizer que ele não estava triste”, disse a jornalistas.
“É uma pessoa que acredita muito no nosso país. Em Deus. E eu espero que a gente possa superar o mais rapidamente possível essa situação”, afirmou.