A Câmara Municipal aprovou, nessa segunda-feira (2), a Reforma Administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte. O Projeto de Lei foi aprovado, em segundo turno, com 33 votos a favor e seis contrários, e agora segue para a redação final e, em seguida, para avaliação do Executivo, que deve sancioná-lo.
A Reforma Administrativa aumenta o número de pastas para 18, institui outras duas coordenadorias especiais e propõe 53 novos cargos na estrutura municipal. O texto também preveê criação de uma nova administração regional para o Hipercentro — que hoje está incluída na regional Centro-Sul. Com isso, o número de administrações da capital mineira passa das atuais nove (Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova) para dez.
O impacto anual da proposta nas despesas com pessoal é de quase R$50 milhões. O custo para implantação das mudanças pode chegar a R$2 bilhões.
As mudanças estão previstas para 2025, primeiro ano do novo mandato de Fuad Nomand (PSD) à frente da prefeitura.
Veja as mudanças que serão feitas com a aprovação da Reforma Administrativa abaixo:
- Desmembramento da atual Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) em duas novas secretarias: a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), com foco em políticas assistenciais, e a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), com foco no combate à fome;
- Criação da Secretaria de Administração Logística e Patrimonial (SMALOG), responsável pela gestão das compras e do patrimônio da Prefeitura;
- Criação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMUR), voltada para organização do transporte e do trânsito, visando modernizar e integrar os sistemas da cidade;
- Criação da Secretaria Geral (SGE), voltada para elaborar atos oficiais e projetos de lei do governo e coordenar a gestão de cargos comissionados;
- Criação da Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas, com foco em políticas públicas em área de vulnerabilidade social;
- Criação da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, voltada ao enfrentamento dos problemas ambientais e desenvolvimento de ações de sustentabilidade;
- Alteração o nome da Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunicação Social para Secretaria de Relações Institucionais, responsável pelas relações entre os poderes e pela coordenação das administrações regionais;
Além disso, serão criados novos cargos:
- Quatro cargos de Secretário Municipal;
- Quatro cargos de Secretário Municipal Adjunto;
- Sete cargos de Subsecretário;
- Um cargo de Administrador Regional;
- Um cargo de Administrador Regional Adjunto;
- Dois cargos de Coordenador Especial;
- Dois cargos de Coordenador Especial Adjunto;
- Dez cargos de Consultor Técnico Especializado;
- Três cargos de Assessor Chefe;
- 13 cargos de Assessor Especial;
- Dois cargos de Vice-Presidente;
- Quatro cargos de Superintendente Adjunto.