A expectativa da base governista era que o parcelamento da dívida do município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) tivesse votação tranquila na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 21 de março. Até mesmo porque o Executivo municipal tem interesse em dar fim ao assunto e pediu o apoio da Casa para acertar as contas com Previdência. Mas o projeto de lei que trata do parcelamento foi retirado da pauta esta tarde. O colega de partido do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), vereador Reginaldo Santos, pediu vista do projeto para que ele não fosse votado. O pedido gerou mal-estar na reunião ordinária.
A dívida da Prefeitura com o Itabiraprev tem cifra atual de R$ 14 milhões. O passivo foi gerado porque a gestão passada não repassou, em meses a partir de dezembro de 2015, a parte patronal que complementa a contribuição dos servidores à previdência própria. Desde maio do ano passado, o parcelamento da dívida é discutido na Câmara. Em 22 de dezembro de 2016 foi aprovado em segundo turno.
No entanto, o governo de Damon Lázaro de Sena (PV) não concretizou o escalonamento porque tinha pendências em aberto nas últimas semanas de governo. Assim, o parcelamento não foi homologado no Ministério da Previdência e a primeira parcela não foi paga. Para incluir repasses que não foram feitos em dezembro e o décimo terceiro, bem como os referentes ao primeiro bimestre deste ano, a equipe do agora prefeito Ronaldo Magalhães enviou um novo projeto para votação na Câmara.
“Acordo obscuro”
O pedido de vista feito por Reginaldo Santos é uma manobra comum dentro da legislatura. Ocorre quando o vereador quer analisar e compreender melhor a matéria antes que ela vá à votação. Conforme o regimento da Casa, neste caso o projeto é retirado da pauta e deve ser devolvido no prazo de três dias.
A atual turma de vereadores começou o mandato em sintonia com o Executivo municipal. O tom dos discursos de alguns parlamentares, no entanto, vem mudando no decorrer das últimas reuniões. Reginaldo Santos fez várias críticas ao parcelamento do Itabiraprev. Primeiro que o escalonamento da dívida é de 60 meses e o parlamentar não concorda que as prestações possam sobrar para o governo seguinte.
Outra crítica do petebista é que o parcelamento só foi aprovado em dezembro passado por meio de um “acordo obscuro”. Ele afirmou que o então prefeito, Damon de Sena, condicionou a aprovação do parcelamento a não travar o reajuste para o secretariado de Ronaldo Magalhães.
“O ex-prefeito só permitiria o aumento para o secretariado envolvendo a anistia do Itabiraprev. É um mecanismo que poderia condená-lo (Damon de Sena) por improbidade administrativa. Foi feito um acordo obscuro”, disse. Reginaldo reiterou que Damon vetou o reajuste para o secretariado na própria Câmara, dando tempo hábil aos vereadores de derrubarem o veto no mesmo dia.
“Incoerente”
O presidente da Câmara, Neidson Freitas (PP), ficou irritado com a retirada do projeto da pauta e subiu o tom. Disse que a manobra de Reginaldo foi “incoerente”. O presidente destacou que o pedido de vista se dá por incompreensão da matéria ou melhor análise e não por convicções políticas e opiniões particulares.
“Eu espero que Reginaldo tenha motivos para retirar o projeto para vista porque é um projeto importante para ser votado, que tem urgência para ser votado e que diz respeito aos recursos que são direito do servidor público”, disparou.
Questionado por DeFato sobre posturas de oposição na Casa, Neidson respondeu, após a discussão acalorada do projeto, que pede aos colegas que tenham “responsabilidade em suas colocações” para “não prejudicarem a população”. “É importante os colegas entenderem que não adianta se envaidecer com um plenário cheio ou com a repercussão do assunto e fazer trampolim político em cima de determinadas discussões”.
Certidões negativas
O líder do governo na Câmara, Allaim Gomes (PDT), citou que enquanto o município não regulariza sua situação com o Itabiraprev, não consegue renovar as certidões negativas de débito junto ao governo federal. Assim, a administração pública fica impossibilitada de receber uma série de recursos vindos de Brasília.
“A retirada de pauta é um ato legítimo do legislativo e não estamos questionando isso. Pedimos é bom senso dos vereadores para que votem esse projeto rápido para que os servidores públicos sejam contemplados com o direito que eles têm”. Allaim ressaltou que sua expectativa é que o novo projeto seja enfim aprovado na reunião da próxima terça-feira.