O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou, nesta segunda-feira, 10 de julho, parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
"Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. "Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo", acrescentou.
Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O parlamentar disse que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.
No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação.
O voto do relator indica que a Câmara emite juízo “predominantemente político. Zveiter destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer. “Eu não posso concordar, a denúncia não é inepta.”
No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Defesa
Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentou oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter. O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, voltou a desafiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar provas que atestem que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva.
O advogado avaliou o voto do relator como “bem elaborado”, mas criticou os argumentos relatados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foram lidos por Zveiter em seu relatório. “Quando o presidente da República recebeu um níquel sequer? É mentira, infâmia, indignação, mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, declarou Mariz, questionando os fatos descritos na peça de acusação apresentados pela PGR.
Para o advogado, a acusação tem motivações políticas e o processo foi acelerado pela PGR sem a checagem adequada das provas. “Após o desabafo, eu gostaria de mostrar o açodamento do processo, possivelmente motivado por interesses políticos inconfessáveis ou desconhecidos na melhor das hipóteses”, disse o advogado.