Uma nota divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado nesta sexta-feira (8) continua baixo. A queda não é uma particularidade do mês de dezembro e vem ocorrendo desde o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A CNM aponta que o valor do FPM será 7,82% mais baixo. “Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior”, diz a nota. O cálculo é baseado nos dez últimos dias do mês.
Mobilização
Habituadas a serem o alvo de protestos, 440 prefeituras do estado paralisaram suas atividades no dia 30 de agosto para contestar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, baseada no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, afetou municípios menores de maneira drástica, causando demissões em massa e cortes na infraestrutura.
Esse é o caso de Ferros. Localizado na microrregião de Itabira, o município tem o FPM como fonte principal de arrecadação e está em situação de emergência desde dezembro do ano passado. Santa Maria de Itabira também passa por situação semelhante. Para evitar o prejuízo em serviços essenciais, a Prefeitura tem feito reuniões periódicas para o estabelecimento de soluções, além de reduzir serviços.
O fundo
O FPM é uma verba destinada três vezes ao mês pelo Governo Federal. O valor contém 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e leva em conta o número de habitantes estimado pelo censo do IBGE. Cada localidade é identificada por um coeficiente que determina o valor a ser repassado pela União e, para muitos municípios, esse é o principal senão o único incentivo federal para investimentos em serviços e infraestrutura.
A partir da estimativa feita pelo IBGE em 2022, 863 municípios brasileiros sofreram cortes no recebimento desse recurso. A estimativa abaixou o coeficiente de municípios como Ferros e Santa Maria de Itabira de 0.8 para 0.6, diminuindo, também, o valor recebido por essas localidades. Apesar de conterem os danos até o início do ano, o impacto do último censo tem causado prejuízos sérios principalmente a esses municípios com baixo número populacional e grande extensão de território. Somente em relação ao mês passado, o fundo caiu 40%.