Os cinco congressistas do Partido Republicano dos Estados Unidos que pediam a revogação do visto dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro conseguiram a reeleição para um novo mandato no Legislativo do seu país.
Os congressistas endereçaram um pedido ao secretário de Estado Antony Blinken em que mencionam os ministros da Suprema Corte brasileira como “cúmplices de práticas antidemocráticas”.
A deputada norte-americana Maria Salazar pretende barrar a emissão de vistos ao EUA a todas as autoridades que tenham censurado norte-americanos e seus interesses.
Os congressistas que assinaram o manifesto ao Blinken são:
senador Rick Scott (Flórida)
deputada Maria Salazar (Flórida)
deputado Carlos Giménez (Flórida)
deputado Rich McCormcik (Georgia)
deputado Crish Smith (Nova Jersey).
Eles expressam no documento uma “profunda preocupação quanto à alarmante supressão da liberdade de expressão orquestrada pela Suprema Corte brasileira sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes.
É do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no nosso país não busque ativamente erodir processos ou instituições democráticas. Moraes e seus pares do Supremo Tribunal Federal estão fazendo exatamente isso.
Nós, respeitosamente, apelamos para que o senhor negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente, no nome do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes da Suprema Corte do Brasil, cúmplices destas práticas antidemocráticas”.
O projeto de lei leva o nome de “Sem censuradores nas nossas praias”, e determina que qualquer estrangeiro que atue como agente de algum governo e que seja considerado responsável por ações que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, estipulando a liberdade de expressão, terá a permissão para entrar no país vetada.
A deputada Maria Salazar, em maio, já havia feito referência a Moraes, durante uma sessão da subcomissão de assuntos exteriores, classificando-o de “tolo”.
“Nós não sabemos se o ministro é um socialista, ou se ele é um tolo, ou se ele é um tolo útil para os socialistas. Mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia que é a liberdade de expressão”.