À véspera das eleições municipais, a campanha eleitoral em Itabira ganha táticas de guerrilha condenadas pela Justiça Eleitoral: disparos em massa e circulação de impressos com notícias falsas para desequilibrar o pleito deste domingo, 15 de novembro.
Exemplo está nos folhetos distribuídos no bairro Pedreira do Instituto e assinados pela Coligação Novo Marco. O material associa ao atual prefeito e candidato à reeleição, Ronaldo Magalhães, a suposta construção de um presídio nas proximidades do bairro, sugerindo insegurança à comunidade.
No entanto, a instalação de unidade prisional é de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, do governo mineiro.
A também Coligação Novo Marco veiculou em redes sociais e afirmou em lives e discursos públicos que o atual prefeito governa o Município sob liminar nos últimos três anos e meio, em alegado processo de impugnação do mandato. Após representação impetrada pela defesa de Ronaldo Magalhães, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou à Coligação Novo Marco que retirasse o conteúdo de suas páginas. O candidato cumpriu a sentença mas continua divulgando material publicitário com informações falsas.
Crime
Pela primeira vez, o tema fake news passou a integrar a Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma impõe a candidatos e a partidos que chequem a veracidade da informação utilizada na propaganda eleitoral antes de divulgá-la.
A alteração da legislação, no entanto, não é suficiente para controlar o fenômeno da desinformação. Os eleitores têm à disposição pelo menos três meios para denunciar irregularidades, como as notícias falsas recebidas.
As denúncias podem ser registradas na plataforma Pardal, bem como podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral. Acesse o site do www.tse.jus.br e saiba mais.