A audiência pública realizada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, sobre o Rodoanel Metropolitano, confirmou que o projeto — uma das principais obras do Governo de Minas — ainda não pode sair do papel.
A reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, solicitada pelo vereador Pablo Almeida (PL), expôs divergências técnicas e jurídicas que colocam a execução do empreendimento em compasso de espera.
O encontro contou com representantes do Governo de Minas, Prefeitura de Belo Horizonte, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Consórcio Rodoanel MG, além de técnicos e lideranças de municípios diretamente afetados.
Licença suspensa pela Justiça Federal
Um dos principais entraves é a suspensão da licença prévia ambiental determinada pela Justiça Federal no início de outubro, a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
A decisão impede o Estado e as concessionárias de prosseguir com qualquer etapa do licenciamento até que seja feita a consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a consulta deve envolver representantes das comunidades afetadas nos municípios de Sabará, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Contagem, que alegam riscos à preservação de seus territórios, nascentes e modos de vida tradicionais.
Traçado será reavaliado
Durante a audiência, o Governo de Minas reconheceu que o traçado original do Rodoanel deverá passar por ajustes. As alterações devem contemplar demandas apresentadas por Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Vespasiano, que apontam possíveis impactos ambientais e urbanísticos.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, o projeto continua sendo considerado “estratégico para o desenvolvimento da RMBH”, mas será revisto para minimizar interferências sobre áreas sensíveis.
“O objetivo é buscar equilíbrio entre o desenvolvimento logístico e a sustentabilidade social e ambiental. O diálogo com os municípios e comunidades é indispensável”, afirmou o secretário.
O que ficou definido
Mesmo sem data para início das obras, a audiência resultou em alguns encaminhamentos formais:
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O Governo de Minas e o Consórcio Rodoanel MG vão revisar o traçado do projeto;
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O Executivo estadual reconheceu oficialmente a necessidade de nova consulta às comunidades quilombolas;
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A Câmara de BH vai acompanhar a tramitação do licenciamento junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam);
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O projeto não poderá avançar para a fase de obras até nova decisão judicial.
Impactos ambientais e sociais em análise
O Rodoanel Metropolitano terá cerca de 70 quilômetros de extensão e deve cruzar oito municípios: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim.
O objetivo declarado é reduzir o tráfego de caminhões na área urbana de Belo Horizonte e diminuir o tempo de viagem entre 30 e 50 minutos para quem cruza a Região Metropolitana.
Por outro lado, estudos apresentados por entidades civis e ambientais apontam risco de fragmentação de áreas verdes, supressão de nascentes, e impactos diretos sobre territórios quilombolas e rurais.
Além disso, moradores de áreas afetadas cobram transparência sobre desapropriações e compensações socioambientais, ainda não detalhadas pelo governo.
Obras travadas e incerteza no cronograma
A concessionária responsável informou que o prazo estimado de execução é de cinco anos, mas ele só começa a contar após a liberação definitiva do licenciamento ambiental.
Sem essa etapa, não há previsão oficial para o início das obras, e o investimento total — antes estimado em mais de R$ 5 bilhões — pode sofrer revisão.
Enquanto isso, o Decreto Estadual nº 628/2025, que classifica o Rodoanel como empreendimento estratégico, garante prioridade ao projeto, mas não substitui as exigências legais impostas pela Justiça Federal e pela OIT.
Participação popular e transparência
Durante a audiência, o vereador Pablo Almeida reforçou que o papel da Câmara é garantir transparência e participação social em todas as fases do empreendimento.
“O Rodoanel é uma das obras mais impactantes das últimas décadas na Região Metropolitana. Precisamos de diálogo real com as comunidades, sem atropelar direitos ou processos legais”, destacou o parlamentar.
Mesmo com o discurso de avanço técnico e de prioridade administrativa, o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte segue travado por entraves ambientais e sociais.
Com a licença suspensa, o traçado em revisão e comunidades exigindo consulta prévia, o futuro da obra continua indefinido — um impasse que coloca em xeque um dos projetos mais ambiciosos do Governo de Minas para a mobilidade da Grande BH.