As rodovias federais públicas terão, em 2022, menos da metade dos investimentos de que necessitam para serviços de manutenção e adequação de trechos. Para que a estrutura dos 50 mil quilômetros de estradas sob gestão pública pudesse, pelo menos, manter a qualidade atual — que já não é boa —, seria necessário injetar R$ 12,3 bilhões. O que se prevê até o fim deste ano eleitoral, porém, é que esse montante chegue a, no máximo, R$ 6 bilhões, e isso incluindo incrementos pelo Congresso Nacional, já que o Orçamento prevê oficialmente pouco mais de R$ 4,2 bilhões. É o pior cenário dos últimos 17 anos.
A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou o histórico de investimentos públicos e as perspectivas para as estradas federais. Os dados históricos mostram que a demanda por investimentos nas rodovias públicas foi de R$ 11,1 bilhões e R$ 12,2 bilhões, nos anos de 2019 e 2020, respectivamente. O valor efetivamente executado, porém, ficou em R$ 7,4 bilhões por ano.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sustenta que a redução não foi uma decisão autônoma da sua pasta, mas motivada pela contenção de gastos determinada pela área econômica do governo.
Se considerado o que está previsto no Orçamento para 2022, a conclusão é de que os gastos giram em torno de apenas 10% do que foi injetado pelo governo nas estradas federais em 2010, quando receberam o equivalente a R$ 41,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Manutenção
O órgão do Ministério da Infraestrutura responsável pela aplicação dos recursos e pela contratação das obras é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A ordem é se concentrar em manutenção básica e, apenas em situações extremamente necessárias, partir para duplicações ou construção de contornos, por exemplo.
Em 2020, 58% dos gastos foram direcionados para manutenção, 28% para adequações e 14% para construção efetiva. A atual malha federal administrada pelo DNIT é majoritariamente formada por rodovias de pista simples (94% do total) e apenas 2% da extensão passa por duplicação (746 km), conforme os dados da CNI. Os números do próprio governo mostram que mais de 50% da malha rodoviária federal se encontra em estado “regular”, “ruim” ou “péssimo”.
“É uma situação que requer alternativas, porque estamos falando de logística e de um serviço público essencial. As concessões nunca serão a resposta para tudo, porque nem todos os trechos se sustentam com esse modelo”, diz Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI. “Por isso, além de ações no Congresso, é preciso buscar recursos complementares, mais parcerias com instituições como o Banco Mundial, o Banco dos Brics, para financiar esses empreendimentos”.
A CNI diz acreditar que, mesmo Estados com limitações orçamentárias para investimento, poderiam — isoladamente ou com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outras instituições — absorver rodovias federais de “vocação” ou interesse estadual para serem licitadas individualmente ou em blocos, dentro de contratos de manutenção e adequação.
Resposta
A reportagem questionou o Ministério da Infraestrutura sobre a situação pífia dos investimentos. A pasta informou que, entre 2019 e 2021, revitalizou, construiu e duplicou 4,1 mil quilômetros de rodovias federais pelo país. Houve, também, segundo a pasta, cobertura contratual de serviços para mais de 94% da malha sob supervisão estatal.
“Com a redução orçamentária que ocorre nos últimos anos devido à necessidade de ajuste fiscal do país, o governo federal investe na parceria com a iniciativa privada, com um modelo de concessão que garante maciços investimentos e qualidade na prestação dos serviços em infraestrutura de transportes”, declarou o ministério.
Foram concedidas seis rodovias pelo governo, que terão R$ 37,3 bilhões em investimentos privados. “Este valor é equivalente a aproximadamente seis vezes o orçamento do Ministério da Infraestrutura para realizar obras em todos os setores de transporte”, informou a pasta.