O itabirano poderá ter novas opções de pagamento no serviço público de transporte coletivo. É o que propõe o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB). De acordo com o projeto de lei 42/2022, de autoria do parlamentar, poderá ser possível comprar o seu bilhete nos ônibus com o cartão de crédito ou débito. O texto foi lido no plenário do Legislativo na última terça-feira (5), dando início à sua tramitação e pode ser analisado na reunião de comissões temáticas na próxima segunda-feira (11).
“Fica permitido e assegurado o pagamento da tarifa de serviço público de transporte coletivo a aceitar em todos os ônibus disponibilizados para o transporte de passageiros que possuam leitor de cartão, o pagamento de tarifa por meio de cartão de débito, de crédito, além de smartphones, smartwatches ou qualquer outro dispositivo que contenha a tecnologia NFC (Near Field Communication) no âmbito do Município de Itabira”, determina o primeiro artigo do projeto de lei.
O texto, ainda, define que “o preço da tarifa corresponderá ao valor vigente de uma passagem paga em bilhete eletrônico, não tendo o limite máximo de utilização diário”. Assim como estabelece que “o Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que couber, inclusive quanto ao cronograma de implantação”.
Para ser votado em plenário, o projeto de lei precisa passar pela avaliação das comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira. Em caso de aprovação, a matéria também terá que ser sancionada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Justificativa
Para Rodrigo Diguerê: “a presente lei visa contribuir na modernização do pagamento dos usuário de transporte público municipal, tal medida aumenta a segurança e, por conseguinte, diminui a vulnerabilidade tanto dos usuários quanto dos empregados deste setor, de forma que tende a diminuir consideravelmente o fluxo de dinheiro em espécie ao longo do tempo, a exemplo do que já ocorre em diversos outros meio com a popularização desta forma de pagamento”.
O vereador também argumenta que “em casos de eventuais usuários tal medida atua como uma facilitadora, bem como um grande atrativo ao uso do transporte público pela facilidade dos referidos meios de pagamentos, dispensando assim um cadastro e todo processo burocrático de aquisição de um cartão de bilhetes fornecidos pela concessionária, importante destaca a segurança dos trabalhadores, uma vez que diminui a circulação de dinheiro em espécie nos ônibus”.
Transporte público
A proposta para ampliar os mecanismos de pagamento da tarifa de ônibus começa a tramitar no Legislativo em um momento em que o transporte público em Itabira passa por diversos questionamentos.
Um estudo apresentado pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Transita), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito (SMOTT), indicou a necessidade de reajusta o preço da passagem, passando dos dos atuais R$ 4,40 para R$ 6,77 — o que vem sendo debatido pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT).
Também é discutida a possibilidade de pagar um subsídio para a Transportes Cisne, empresa responsável pelos ônibus municipais, para impedir que esse reajuste, caso autorizado, chegue aos bolsos dos itabiranos. Essa medida poderá custar R$ 978.329,17 aos cofres da Prefeitura de Itabira.
Em meio a esses debates, a qualidade do serviço prestado pela Cisne é questionada por diversos setores da comunidade itabirana. Na última terça-feira, durante a reunião ordinária do Legislativo, diversos vereadores criticaram o transporte público — mas defenderam a possibilidade do subsídio à concessionária.
O prefeito Marco Antônio Lage, durante edição do programa Governos nos Bairros, também na terça-feira, foi outro a questionar a qualidade do serviço de ônibus. A população, de uma forma geral, também tem cobrado de maneira recorrente melhoria no transporte coletivo.