O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que a Reforma Tributária, que está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana, é “fundamental” para o país, mas criticou os moldes do texto que está sendo analisado pelos parlamentares. Para ele, a proposta pode trazer uma “economia mais dinâmica”, no entanto, acredita que o texto atual está ferindo o “pacto federativo”.
O governador Romeu Zema ressaltou a importância de se evitar retrocessos e avaliou a reforma tributária que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. “A reforma é necessária, mas não nos moldes em que está lá”, afirmou o governador, que vê como necessário simplificar a tributação e uniformizar os impostos, a fim de evitar as guerras fiscais entre os estados brasileiros. “Se bem conduzida, essa reforma vai corrigir um dos maiores problemas que temos no Brasil, que é uma tributação extremamente complexa e que causa insegurança e custos gigantescos para o setor privado”, ponderou.
Zema criticou ferramentas da proposta em tramitação, como o Fundo de Transição, fundos de desenvolvimento regionais que não contemplam estados do Sul e do Sudeste, e o peso dado às unidades federativas dentro do Conselho Tributário pretendido.
“Essa reforma, apesar de meritória, precisa ser revista em muitos pontos porque está demandando um recurso gigantesco de um Governo Federal que não tem esse recurso, e é uma mudança que esquece os principais estados produtores do Brasil, do Sul e do Sudeste, onde residem mais de 55% dos brasileiros, segundo o Censo divulgado nesta semana”, afirmou.
O governador de Minas Gerais fez ainda uma retrospectiva sobre as últimas décadas no contexto político-econômico do Brasil, ressaltando mudanças estruturais que deram certo, como o Plano Real, que “acabou com a inflação e passamos a ter uma moeda relativamente confiável, que até então não tínhamos, e fazer qualquer planejamento no Brasil era impossível, com inflação de até 80% ao mês”.
Banco do Brasil
Para conter a inflação, o governador acredita que é importante manter a independência do Banco Central do Brasil, que tem sido criticada pela União. O papel da autarquia como zeladora da moeda, destacou ele, foi uma conquista, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Marco do Saneamento, o Teto de Gastos, as privatizações e as recentes reformas trabalhista (2017) e previdenciária (2019).
“Inflação é o imposto mais injusto que existe porque afeta principalmente o assalariado de baixa renda, que não tem como se defender”, disse Zema.