Ronaldo Magalhães assina projeto para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Na prática, o FMDM será constituído com dinheiro de convênios, termos de cooperação ou contratos
O prefeito Ronaldo Magalhães assinou um Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) em Itabira. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira, 10 de janeiro, no auditório do paço municipal.
O objetivo foi captar recursos, já que segundo o projeto, o fundo é um instrumento contábil legal que permitirá o repasse e a aplicação de verba no desenvolvimento de programas, ações e políticas públicas voltadas às mulheres itabiranas.
Na prática, o FMDM será constituído com dinheiro de convênios, termos de cooperação ou contratos, contribuições ou doações, inclusive as de bens móveis e imóveis. Também contará com verbas consignadas, originárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de recursos repassados pelos governos Municipal e Estadual, União e por organizações governamentais ou não.
O dinheiro será depositado em uma conta especial com o nome do fundo e poderá ser usado apenas por meio das atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabira (CMDM)
Ações
O fundo poderá financiar trabalhos, pesquisas e projetos voltados ao bem-estar da mulher; promoção de eventos educacionais; projetos destinados ao combate à violência contra as mulheres; programas que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie; qualificação profissional para a inserção ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho e às atividades desenvolvidas pelo CMDM.