Na última semana, a vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) questionou o valor utilizado por secretários municipais de Itabira com diárias e outros gastos “miúdos” — que foram considerados altos pela parlamentar. Em outro momento, o uso irregular desse tipo de recurso público já resultou em investigações em cidades vizinhas, como São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, onde agentes políticos acabaram sofrendo penalidades e, alguns, até mesmo presos por utilizarem essas verbas de maneira irregular.
Em 2017, a Câmara Municipal de Santa Bárbara se viu em meio a uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) que apontava para crimes de corrupção, fraudes em licitação, falsificação de documentos e até mesmo pagamento irregular de diárias de viagens.
Já em São Gonçalo do Rio Abaixo, uma apuração apontou uma série de irregularidades em despesas com táxis — praticadas em uma década, de 2001 a 2010. O caso terminou com uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para que os envolvidos devolvessem cifras milionárias aos cofres públicos.
Relembre esses dois casos:
Santa Bárbara
Em 2017, uma operação da Polícia Civil resultou em condução coercitivas e prisão de vereadores e servidores da Câmara de Santa Bárbara. À época, a polícia apurava crimes de corrupção, fraude em licitação e falsificação de documentos.
De acordo com a Polícia Civil, além de fraude, os políticos também descumpriram regras básicas na Câmara. Entre elas irregularidades em contrato de locação de prédios ligados ao Legislativo e pagamento indevido de diárias — inclusive com vereadores protocolando documentos para receberem valores referentes a viagens que não realizavam.
O então presidente do Legislativo, Juarez Camilo Carlos, foi um dos parlamentares presos à época da operação policial. Além dele, também foram detidos o ex-presidente da Câmara José Ladislau Ramos e os vereadores Luiz Fernando Hosken Fonseca, Ermelindo Francisco Ferreira e Geraldo Magela Ferreira.
Além deles, também foram investigados os vereadores Geraldo Magela Silva “Gegê da Ambulância”, Timóteo de Lourdes Ferreira, Wellington Flávio Resende do Carmo, Carlos Augusto Bicalho e Luciano Pires da Silva. Assim como os servidores Guilherme Antônio de Assis (assessor de comunicação à época), Rosilene Aparecida Duarte Fernandes (do RH), Ângela Maria Pereira (então presidente da Comissão de Licitações) e Philipe Souza e Silva (então chefe do Controle Interno).
São Gonçalo
Em 2019, o TCE-MG determinou que quatro ex-presidentes e 21 ex-vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo devolvessem mais de R$ 2,1 milhões por irregularidades em despesas com táxis entre 2001 e 2010.
De acordo com o TCE-MG, essas irregularidades teriam acontecido durantes as gestões dos seguintes ex-presidentes do Legislativo são-gonçalense: Eloísio Raimundo dos Santos (2001 e 2002), Ernane Gonçalves Torres (2003 e 2004), Luzimar da Fonseca (2005 a 2008) e Marlon Túlio Pessoa Costa (2009 e 2010).
Em seu voto, o conselheiro Sebastião Helvecio, relator do processo à época, apontou diversas irregularidades nas despesas com serviços de táxis, como “notas de empenho desacompanhadas de documentos que atestassem a execução dos serviços, contendo informações genéricas; divergência de grafia nas assinaturas de um mesmo prestador de serviços e ausência de recibos por ele lavrados; pagamentos de valores absolutos, idênticos e simultâneos de prestadores de diversos serviços; ausência de correlação entre as atribuições da Câmara e o uso do transporte de táxis (transporte para hospitais, clínicas, asilo, escola, faculdade); prestação de serviços de táxis para parentes do presidente da Câmara, Marlon Túlio Pessoa Costa, e do assessor jurídico, Teotino Damasceno Filho; pagamento para deslocamento de táxi para outro município, sem pagamento de diárias e vice-versa; e crescimento vertiginoso do número de taxistas na cidade: de dois motoristas, em 2001, para 48, em 2008”.
Após a decisão do TCE-MG, foi determinado os seguintes valores a serem devolvidos pelos ex-presidentes da Câmara de São Gonçalo: Luzimar da Fonseca, R$ 1.050.329,63; Marlon Túlio Pessoa Costa, R$ 975.710,20; Eloísio Raimundo dos Santos, R$ 31.721,00; e Ernane Gonçalves Torres, R$ 57.620,00.
Além disso, o TCE-MG determinou que três desses ex-presidentes da Câmara fizessem a devolução de R$ 296.727,00 por pagamentos irregulares de diárias. Marlon Túlio Pessoa teve que devolver R$ 134.720,00; Luzimar da Fonseca, R$ 154.767,00; e Ernane Gonçalves Torres, R$ 7.240,00. As diárias foram consideradas irregulares por pagamentos superiores aos fixados em leis municipais e ausência de prestação de contas dos gastos realizados.
Já os 21 vereadores que, à época, foram beneficiados com gastos realizados com táxis via verba indenizatória foram incluídos como devedores solidários e, dessa forma, sendo determinado que devolvessem os seguintes valores: Dimas Gonçalves Neves (R$ 34.983,00); Cacílio Domingos dos Santos (R$ 33.080,00); Adão Flávio da Silveira (R$ 49.342,00); Ailton de Figueiredo Neves (R$ 116.449,00); Maria Antônia Leite (R$ 39.605,00); José Afonso Araújo Bicalho (R$ 67.263,44); Gladston Marcelo de Castro (R$ 54.365,00); Sebastião Amaro de Souza (R$ 66.242,00); Sônia Maria de Sá F. Araújo (R$19.933,00); Elksson Santos Guedes Moreira (R$ 155.143,00); Lúcia das Dores Pinto (R$ 64.288,00); Arline de Lourdes Costa (R$ 4.730,00); Marlene da Graças Silva (R$ 39.908,72); Luiz Carlos Monteiro de Barros (R$ 3.355,00); Roberto Geraldo de Oliveira (R$ 63.965,50); Nilton Luiz dos Santos (R$ 71.335,00); Paulo Antônio da Fonseca (R$ 66.146,50); Antônio Carlos de Souza (R$ 1.940,00); José Márcio Moreira Bicalho Filho (R$ 64.359,00); Antônio Gonçalves Moreira (R$ 59.811,50); e Breno Fonseca Starling (R$ 13.370,00).
FONTES:
https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111623650