O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 2.991/24, que estabelece diretrizes para a implementação da Rota do Rosário no estado. A proposta trata de percursos ligados aos festejos de Nossa Senhora do Rosário, Reinados, Congos e Congadas, manifestações religiosas afro-brasileiras reconhecidas como patrimônio cultural imaterial de Minas.
O texto aprovado não cria diretamente a rota turística, como previa a versão original. Durante a tramitação, a proposta foi ajustada porque a criação formal de rotas desse tipo é atribuição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Com isso, o projeto passou a definir princípios e orientações para que a Rota do Rosário seja implementada pelo poder público.
Entre as diretrizes estão o respeito à liberdade de consciência e de crença dos grupos detentores das manifestações ligadas às Irmandades do Rosário. O texto também prevê a preservação da dignidade das devoções religiosas, dos locais sagrados, dos rituais, dos modos de vida, dos usos e costumes e das tradições envolvidas nesses festejos.
De acordo com o projeto, a Rota do Rosário compreende percursos de devoção associados às celebrações em homenagem a Nossa Senhora do Rosário e aos santos cultuados nos Reinados, Congos e Congadas. Essas práticas estão presentes em Minas há mais de 300 anos e fazem parte da memória religiosa, cultural e comunitária de diferentes regiões do estado.
A proposta também se relaciona ao fortalecimento do turismo religioso e do afroturismo em Minas Gerais. A ideia é reconhecer trajetos e comunidades que mantêm vivas tradições de matriz afro-brasileira, com destaque para festas, guardas, irmandades, cortejos e celebrações que atravessam gerações.
Na justificativa do projeto, a autora, deputada Andréia de Jesus, cita a importância da Festa do Rosário para a preservação da cultura e dos modos de vida dos povos negros em Minas. A parlamentar também menciona a presença dessas manifestações desde o século XVIII em regiões como o Triângulo Mineiro e o Vale do Jequitinhonha.
A Rota do Rosário é associada a um circuito cultural e de turismo de base comunitária que reúne municípios marcados por festas tradicionais do Rosário, Reinados e Congados. Entre os territórios com vínculos históricos com essas manifestações estão Belo Horizonte, Itapecerica, Oliveira, São João del-Rei e cidades do Norte de Minas.
Como foi aprovado em segundo turno, o projeto segue para as etapas finais da tramitação legislativa antes de virar lei. A implementação da rota dependerá das providências do poder público estadual e das definições da área responsável pela política de cultura e turismo.