A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que, conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio, poderá ser exigida a mão de obra dos empregados no feriado de 7 de Setembro, nesta quinta-feira.
Shoppings da capital mineira como BH Shopping, DiamondMall e Pátio Savassi terão horário de funcionamento especial no feriado de 7 de setembro: lojas e quiosques abrem das 14h às 20h, as praças de alimentação das 10h às 22h, enquanto os cinemas vão funcionar de acordo com a programação dos filmes em cartaz.
No Minas Shopping e Shopping Del Rey, lojas e quiosques funcionam de 14h às 20h, a praça de alimentação e lazer de 11h às 22h e o cinema é conforme programação de exibição dos filmes.
No caso das lojas, a CDL/BH informou que, caso o comércio queira funcionar no feriado, o lojista deverá observar os seguintes requisitos referentes aos empregados:
- Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;
- Pagamento de 41,00 (quarenta e um) reais a ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
- Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;
- fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas), exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) até às 16h (dezesseis horas).