A proposta do governador Romeu Zema (Novo) para solucionar a divida de Minas Gerais com a União foi aprovada em 1º turno com 33 votos favoráveis. O Projeto de Lei foi alvo de críticas até mesmo de políticos da base governista e deixou a categoria de servidores públicos insatisfeita.
Na última quinta-feira (17), a próxima votação foi adiada para o dia 1º de agosto, quando o relator titular, Nunes Marques, retornará de seu recesso forense. A decisão do presidente Tadeu Leite (MDB) e da maioria da assembleia está alinhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
As emendas que garantiriam a revisão anual dos salários de servidores foram rejeitadas no 1º turno. Além disso, outro ponto que causou preocupação foi a possibilidade de privatização de estatais mineiras.
Confira deputados que votaram a favor do projeto:
●Adriano Alvarenga (PP)
●Amanda Teixeira Dias (PL)
●Antonio Carlos Arantes (PL)
●Arlen Santiago (AVANTE)
●Bim da Ambulância (AVANTE)
●Carlos Henrique (REPUB)
●Cassio Soares (PSD)
●Charles Santos (REPUB)
●Coronel Henrique (PL)
●Delegado Christiano Xavier (PSD)
●Doorgal Andrada (PATRIOTA)
●Dr. Paulo (PATRIOTA)
●Dr. Maurício (NOVO)
●Duarte Bechir (PSD)
●Enes Candido (PMN)
●Grego da Fundação (PMN)
●Gustavo Santana (PL)
●João Junior (PMN)
●João Magalhães (MDB)
●João Vitor Xavier (CIDAD)
●Lud Falcão (PODE)
●Marli Ribeiro (PSC)
●Nayara Rocha (PP)
●Oscar Teixeira (PP)
●Professor Wendel Mesquita (SD)
●Rafael Martins (PSD)
●Roberto Andrade (PATRIOTA)
●Rodrigo Lopes (UNIAO)
●Thiago Cota (PDT)
●Tito Torres (PSD)
●Vitório Júnior (PP)
●Zé Guilherme (PP)
●Zé Laviola (NOVO)
RRF
No dia 9 de julho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou um projeto de lei para resolver as dívidas dos estados com a União. A proposta contempla duas medidas principais: permitir que os estados utilizem seus ativos para abater parte das dívidas e alterar o indexador que corrige essas dívidas.
No entanto, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, acredita em um colapso financeiro em Minas Gerais com a retomada do pagamento integral da dívida. Atualmente, o estado está inadimplente em aproximadamente R$ 165 bilhões. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, chegou a intimar o governador mineiro e o presidente do Senado a se manifestarem sobre o pagamento dessa dívida.
Assim, Romeu Zema propôs o Regime de Recuperação Fiscal, que teria duração de até nove anos, com vigência a partir da data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal. O Plano detalharia as medidas para corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas estaduais.
Além da privatização de empresas do estado, o projeto também autoriza a redução em até 20% dos incentivos fiscais concedidos a empresas pelo Estado. Essa medida deve acontecer nos três primeiros anos de vigência do RRF. Além disso, fica autorizada a realização de leilões de pagamento para quitar dívidas com fornecedores e prestadores de serviço.