Animais de grande porte soltos em vias públicas, como bois, cavalos, burros, avestruzes, dentre outros, serão apreendidos em Santa Bárbara. O serviço de recolhimento e registro será feito por órgãos próprios da prefeitura ou empresas credenciadas e visa evitar acidentes, muitos deles fatais, registrados com frequência nas estradas, principalmente à noite.
Feita a apreensão, caso o dono não apareça em cinco dias, o animal será leiloado ou doado a alguma entidade que presta serviços sem fins lucrativos. Se o proprietário aparecer, terá de pagar multa, taxa de liberação e os custos da remoção e apreensão.
As regras constam no projeto de lei 017/2019, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal neste mês para apreciação dos vereadores. De acordo com a atualização do status no portal do Legislativo, a matéria foi protocolada e aguarda parecer.
De acordo com o projeto, no ato da apreensão os animais passarão por uma inspeção visual, afim de verificar se estão feridos ou doentes. Caso seja necessário, receberão atendimento médico-veterinário, cujos custos também serão cobrados do proprietário no ato da liberação – se ele aparecer dentro de cinco dias.
A equipe responsável pelo serviço fará ainda a identificação por meio de chip eletrônico, etiqueta ou tinta dos animais apreendidos. Assim ficará fácil descobrir possíveis reincidências, o que acarretará em aumento de multa para o proprietário.
“É sabido o risco que corre a população se animais permanecerem soltos em vias públicas, seja em razão de acidentes ou outras fatalidades. A presente proposta visa disciplinar o serviço de apreensão, registro e cadastramento em vias e logradouros públicos. Além disso, busca a proteção do animal, a partir da perspectiva de que, enquanto solto, está exposto ao risco de morte”, diz a justificativa da matéria.
O Município deixa explícito na proposta de lei ainda que se isenta de “qualquer responsabilidade” pela morte, roubo, furto ou fuga dos animais durante o período em que estiverem apreendidos.