A Prefeitura de Santa Bárbara já abriu o cadastro permanente para espaços de cultura e trabalhadores da área. A ação é voltada a agentes e empresários culturais que possuem ou são responsáveis por um espaço cultural e trabalhadores. No âmbito da portaria nº 11/2021 e da Lei Municipal nº 2017/2021, o objetivo é constituir um levantamento de informações que irão auxiliar a Secretaria de Cultura, Desenvolvimento do Turismo e Esportes.
Cadastro e Mapeamento
O cadastro oferece novas oportunidades para os trabalhadores da cultura de Santa Bárbara, e possibilita que eles tenham acesso a um instrumento oficial. A partir disso, o poder público consegue analisar o cenário, fazer um mapa cultural e identificar artistas, produtores e incentivadores da cultura do município.
Lei Aldir Blanc
Vale ressaltar que para as políticas públicas a Lei Federal 14.017/2020, batizada como Lei Aldir Blanc, os trabalhadores e espaços de cultura devem ter pelo menos um cadastro oficial seja Federal, Estadual ou Municipal.
A Lei Municipal prevê a contratação dos artistas da terra nos eventos municipais, desde que sejam cumpridas todas as formalidades legais das contratações públicas.
Inscrição
É muito importante que os interessados preencham o formulário resumido, mas sem deixar de considerar as informações relevantes. Para participar, basta clicar aqui.
Portfólio
Quem já realizou o cadastro nas edições anteriores não precisa se inscrever, mas, caso queira complementar seu portfólio artístico, poderá realizar novamente.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura, Desenvolvimento do Turismo e Esportes de Santa Bárbara pelo telefone 3832-1616, de segunda a sexta, de 7h às 11h e de 13h às 17h.
*Com informações da Prefeitura de Santa Bárbara