A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo iniciou a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com a criação de um Comitê Intersetorial responsável pela construção do documento voltado à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos incompletos.
O plano terá vigência de dez anos e pretende organizar políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, além do Plano Nacional pela Primeira Infância.
Segundo a administração municipal, o PMPI será estruturado a partir de diagnósticos, definição de indicadores, metas e estratégias voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida.
Etapas
A elaboração do documento será dividida em sete etapas. A primeira fase prevê ações de sensibilização e articulação intersetorial, além da formação do comitê responsável pelos trabalhos. Na sequência, será realizado um diagnóstico municipal, com coleta e análise de dados sobre a realidade da primeira infância no município, incluindo o uso de ferramentas de Business Intelligence (BI).
O processo também contará com a participação da população, por meio de audiências públicas, fóruns e oficinas. A proposta prevê ainda a escuta direta das crianças durante a construção do plano.
Após a sistematização dos dados, será elaborado o Marco Lógico do PMPI, reunindo diretrizes e prioridades municipais. Em seguida, ocorrerá a redação do documento, com detalhamento de metas, indicadores e planos de ação.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Antes da implementação, o plano passará por validação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e posteriormente será encaminhado à Câmara Municipal para institucionalização por meio de lei.
A etapa final contempla a implementação, o monitoramento e a avaliação contínua das ações previstas, com acompanhamento periódico dos resultados.
Entre os benefícios apontados pela Prefeitura estão a continuidade das políticas públicas voltadas à infância, independentemente de mudanças de gestão, além da ampliação e universalização dos serviços destinados às crianças.
Com a iniciativa, o município reforça o compromisso com a proteção e o desenvolvimento integral da primeira infância, considerada uma fase essencial para a formação humana e para o desenvolvimento social.