A Secretaria Municipal de Cultura, de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizou um mapeamento em toda a cidade com os trabalhadores da cultura, com o objetivo de melhor utilização do recurso do Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 96.941,48, por meio do executivo municipal, referente a Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
Para o crédito, há previsão de abertura de três linhas de ações emergenciais, como: renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (art. 2º, I); subsídio mensal para manutenção de espaços de cultura (art. 2º, II); e ações de fomento (art. 2º, III: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural).
Após o estudo na cidade, a secretaria concluiu que a melhor destinação do recurso para os trabalhadores da área cultural, seria através do Edital, investindo um total de 100% do recurso, conforme previsto na Lei Aldir Blanc. Agora, o Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal para votação.
Segundo o mapeamento realizado no município, 53,1% dos empreendedores culturais são representados por pessoa jurídica, enquanto 46,9% por pessoa física. Já 53,1% apresentaram documentação e 40,6% autodeclararam atuação nas áreas culturais nos últimos 24 meses; 53,1% possui emprego formal, e 46,9% não possui vínculo empregatício; 18,8% recebe algum benefício do Governo Federal e 25% é beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
A determinação dos beneficiários e de todos os requisitos para implementação das ações emergenciais foram estabelecidas na Lei n.º 14.017/2020 e especificados no Decreto n.º 10.464/2020. Assim, como estabelecido no Decreto, os Municípios têm competência para implementação de até duas ações emergenciais, como a distribuição dos subsídios mensais para para manutenção de espaços de cultura e ações de fomento.