Em Conceição do Mato Dentro a fiscalização tem sido intensa contra lojistas que burlam as regras impostas pelo decreto municipal que define normas de funcionamento para empresas e comércios locais durante a pandemia do novo coronavírus. É o que assegura a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Renata Maria Vidigal Guimarães. Ela afirma que a fiscalização dos estabelecimentos está sendo feita de forma processual e em conformidade com o Gabinete Covid-19, Ministério Público e Polícia Militar, além do Centro de Operações Emergenciais em Saúde do município.
Processos da fiscalização
Segundo a secretária, muitos comerciantes já foram notificados por não estarem seguindo as recomendações impostas. No entanto, são níveis diferentes de atuação, sendo que uns foram orientados, outros notificados e, em casos mais extremos, há os que tiveram alvarás suspensos. Ela explica que existem diferentes etapas para repreender os comerciantes que estão desrespeitando as normativas.
“Primeiro a Vigilância Sanitária realiza uma campanha educativa. Na segunda etapa é emitido um termo de notificação, juntamente a Defesa Civil, para o estabelecimento. Posterior a isso, caso a situação de irregularidade continue, é feito uma nova notificação. Se o estabelecimento persistir, outra notificação é feita”, esclarece a secretária.
Renata afirma que, se mesmo assim o lojista mantiver as inadequações, o alvará de funcionamento do estabelecimento poderá ser suspenso ou até mesmo cancelado. “Depois disso, mesmo cassado e suspenso, o comerciante ainda pode ser multado. O último recurso punitivo é um processo administrativo. Nós do Gabinete Covid-19, juntamente com o Centro de Operações Emergenciais em Saúde estamos trabalhando muito para cumprir todas as etapas de fiscalização”, disse Renata.
Além disso, a secretária afirma que reuniões do Gabinete estão sendo feitas periodicamente com o a Associação Comercial e CDL de Conceição do Mato Dentro para definir quais serão os próximos passos do comércio do município. Segundo ela, todas as orientações do poder público estão sendo guiadas pelo prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB) e pela assessoria técnica do Centro de Operações Emergenciais em Saúde do município.
“A orientação do nosso prefeito é que qualquer ação tomada seja baseada e fundamentada no parecer da saúde pública municipal, baseado no boletins epidemiológicos e no plano de contingência ao enfrentamento do coronavírus”, pontua a secretária. Ainda, segundo Renata, as mesmas regras vigentes para o comércio local também devem ser seguidas pelas grandes empresas.
Flexibilização das atividades comerciais
De acordo com a secretária, a flexibilização do comércio só será permitida confirme Centro de Operações Emergenciais em Saúde. Segundo Renata, a conversa sobre uma possível reabertura de estabelecimentos não essenciais em Conceição está sendo feita junto à Associação Comercial/ CDL e já tem previsão.