Em reunião ordinária, os vereadores cocaienses discutiram um projeto de lei que institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Sebastião Eustáquio dos Santos (PDT). O PL está sendo analisado em dois turnos no legislativo.
Na oportunidade, Sebastião Eustáquio dos Santos, discursou sobre a importância da preservação dos recursos hídricos para a sociedade. Além de explicar o que são os recursos hídricos, o representante da Casa também reforçou que a água é um bem de domínio público.
“Infelizmente, eu acho que nossos gestores não se preocuparam tanto para poder preservar o que ainda tem, Barão de Cocais tem um potencial muito bom como todos nós sabemos, só que infelizmente estão se perdendo aos poucos por falta de fazer um trabalho. Nós temos a fonte Osvaldo Marinho que já secou e a fonte da Três Bicas que ficou seca por vários tempos e voltou”, acrescenta.
O vereador ainda disse que é importante se preocupar com o assunto porque futuramente poderá ser um grande problema social para todos. O projeto cria um conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernente às águas e respectivas áreas de interesse hídrico no município.
Após sancionada, o Executivo terá o prazo máximo de até 90 dias, para a apresentação de um relatório da licitação sobre a segurança hídrica municipal. A legislação deverá ser atualizada a cada biênio.