A Câmara de Vereadores de Itabira aprovou nesta terça-feira, 11, norma interna que proíbe as contratações de caráter festivo com dinheiro público para a cerimônia anual de entrega de honrarias. A determinação consta no projeto de resolução 10/2021, de autoria do presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade, o “Vetão” (PSB). A aprovação foi unânime entre os 17 parlamentares.
De acordo com a proposta, “fica expressamente proibida a realização de qualquer comemoração após a solenidade anual de entrega de honrarias às custas do erário público, bem como a contratação de empresas ou de profissionais para a realização do serviço de recepção, de música ambiente e de ornamentação para o evento, sendo permitidos apenas os gastos essenciais à reunião solene”.
Para Vetão, a mudança é uma “medida de austeridade e respeito com a coisa pública”. “Aqui não há discussão sobre a importância das homenagens, que perpetuam há anos. O projeto não impactará em nada a entrega das honrarias. (…) temos condições plenas de homenagear nossos agraciados com economia aos cofres públicos. Sobretudo em meio à pandemia [do coronavírus] e às dificuldades financeiras enfrentadas pela população, a Câmara deve dar exemplo”.
A tradição
A cerimônia de entrega de honrarias é uma tradição anual da Câmara para homenagear pessoas, empresas e entidades. Os agraciados são escolhidos pelos vereadores e recebem quatro tipos de honraria: “Diploma de Honra ao Mérito”, “Título de Cidadania Honorária Itabirana”, “Medalha do Minério” e “Medalha Carlos Drummond de Andrade”. A cerimônia está suspensa desde o início da pandemia do coronavírus.
Extinção
Em 2019, o ex-vereador André Viana (à época do Podemos) apresentou projeto de resolução para extinguir as homenagens oferecidas pela Câmara. A iniciativa foi derrubada naquele ano por 13 votos.