Foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que obriga portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a realizarem avaliação psicológica ao renovarem o documento.
Como a votação se deu em caráter conclusivo, a proposta já segue para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar ao plenário do Senado. A atual legislação determina que o exame seja obrigatório para todas as pessoas somente no momento de tirar a carteira. Os motoristas que exercem atividades remuneradas devem fazer o exame sempre que forem renovar o documento.
Davi Alcolumbre, autor do projeto, justifica que além de doenças psicológicas poderem comprometer a ação de motoristas, o quadro mental de uma pessoa pode mudar desde a primeira habilitação.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), durante a reunião da comissão, apresentou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) que mostram que ao menos 20 pessoas por horoa dão entrada nos hospitais da rede pública com ferimentos gravíssimos causados por acidentes de trânsito. Os dados também revelam que, nos últimos dez anos, 1.6 milhão de pessoas no país ficaram com sequelas irreversíveis.
A senadora Mara Gabrilli ficou tetraplégica devido a um acidente de carro em 1994. Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), apontou que no Brasil, as mortes no trânsito caíram em 30% entre 2011 e 2020. No entanto, cerca de 33 mil pessoas morrem por ano no país devido a acidentes automobilísticos.