O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), incentivos à formação de professores para a educação básica.
Os incentivos estão previstos na Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil.
O texto aprovado substitui a PL 3.824/2023, da Câmara dos Deputados, que agora vai à sanção do presidente Lula e tem como uma das principais medidas a oferta de bolsas para alunos do ensino médio, com o objetivo de estimular os estudantes a cursar a licenciatura (uma graduação voltada à formação de professores para a educação básica), e que vai priorizar candidatos que cursarem graduação em áreas em que há falta de professores, de acordo com a região.
A proposta prevê também o aperfeiçoamento dos processos seletivos de novos docentes, o desenvolvimento de campanhas para a divulgação dos benefícios da carreira do magistério e o envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas de educação básica.
O texto original é um projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR), o PL 3.824/2023, que já havia sido aprovado pela Casa em 2023, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na forma de um texto alternativo, retornando então ao Senado para nova avaliação.
A relatora do PL foi a senadora Dorinha Seabra (União-TO), que aceitou a maioria das alterações feitas na Câmara, mas retirou parte do trecho que obrigava os entes federativos a cumprir a lei que regulamenta o piso salarial da categoria (Lei 11.738, de 16 de julho de 2008).
Em seu parecer, a senadora Dorinha argumenta que “esse dispositivo do substitutivo da Câmara refere-se ao piso do magistério, mas o faz de maneira tímida e redundante, limitando-se a dizer que os entes federativos “deverão cumprir o disposto na Lei 11.378, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Ora, não vemos qualquer sentido em produzir uma norma legal cujo objetivo e determinar o cumprimento de outra”.