O Senado aprovou, na quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna isentos da taxa de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), veículos que tenham mais de 20 anos. No primeiro turno, o placar foi de 66 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, foram 65 favoráveis e quatro contra.
A PEC 72/2023 é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e passou por cinco sessões regimentais antes de ser votada. O texto agora vai à análise da Câmara dos Deputados.
A regra vai beneficiar proprietários de veículos de cinco estados onde a isenção não vigora: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já há a isenção, o benefício não precisa entrar em vigor.
“A regra vale para todo o território nacional e, no caso daqueles estados onde já há a isenção, a partir de 10 ou 15 anos, a regra não se altera”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
E acrescenta: “A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar. A medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que acaba comprometendo parte significativa da renda para custear o imposto”.
A norma não contempla microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo pesquisa do Sindicato Nacional de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota circulante no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, o equivalente a 39 milhões de veículos.