Em uma votação com celeridade recorde, os senadores brasileiros aprovaram no início da noite desta quarta-feira, 22 de novembro, nova alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que passa a ser estipulada em 3,5% sobre o faturamento bruto das mineradoras. A mesma medida provisória já havia sido aceita na Câmara dos Deputados na noite dessa terça (21).
A votação no Senado foi uma surpresa até para os líderes políticos municipais que acompanham a situação de perto em Brasília. A previsão inicial era de que os senadores votassem a medida provisória apenas na semana que vem, mas um acordo costurado pelo mineiro Aécio Neves (PSDB), relator da MP no Senado, garantiu que a matéria fosse a plenário.
A nova alíquota significa ganho para os municípios mineradores. Antes, as empresas pagavam royalties na casa dos 2% sobre o faturamento líquido, o que incluía uma série de deduções difíceis até de serem fiscalizadas. O texto inicial da MP, editada pelo presidente Michel Temer (PMDB), criava uma tabela de escalonamento da alíquota, dependendo do preço de mercado do minério de ferro. A proposta foi criticada pelos prefeitos, que pressionaram e conseguiram um percentual fixo na comissão mista criada para analisar a medida provisória.
O texto aprovado altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. De acordo com a proposta, 60% do royalty pago pelas mineradoras vai para os municípios produtores; 15% para os Estados, e 10% para a União. Municípios não-produtores, mas impactados, terão direito a 15%.
A medida provisória ainda prevê redução da alíquota em casos excepcionais. Os requerimentos das mineradoras deverão ser analisados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) – criada pela MP 791/17. O órgão deverá levar em consideração o teor de ferro, a escala de produção, o pagamento de tributos e o número de empregados para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixos desempenho e rentabilidade.
Senadores e prefeitos de cidades mineradoras durante sessão nesta quarta-feira no Congresso Nacional Foto: Divulgação
Elogios
Diversos senadores aplaudiram a proposta. Segundo eles, o atual código de mineração é obsoleto e a medida provisória era uma aspiração nacional. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que as novas alíquotas vão remunerar melhor os estados e municípios e destacou que a MP representa um passo fundamental na reorganização do setor mineral.
O relator da proposta no Plenário do Senado, Aécio Neves, disse que a medida corrige uma “inadmissível” distorção que punia estados, municípios e também as populações que vivem em municípios mineradores. “O projeto não beneficia apenas os estados produtores de minerais, mas os diversos outros estados que contribuem na cadeia produtiva, sobretudo, para escoamento dessa produção mineral”, afirmou.
Por ter sofrido alterações no texto original, a MP que trata do aumento da Cfem terá de passar por sanção do presidente Michel Temer.
Movimento de municípios pediu reajuste na Cfem Foto: Acom CMI
Arrecadação sobe
A aprovação da medida representa um aumento na arrecadação de Itabira com o royalty em 61,5%. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, de R$ 48 milhões por ano, Itabira poderá receber R$ 78 milhões em compensação pela extração do minério de ferro.
Nessa terça-feira, vereadores e secretários municipais de Itabira acompanharam o desenrolar das questões em Brasília. Conforme o presidente da Câmara, Neidson Freitas (PP), uma Cfem mais justa vai ajudar Itabira a se preparar para o futuro. “Sabemos que a mineração tem prazo para acabar e precisamos nos estruturar. É um recurso que pode ser investido na Unifei, instituição projetada para dar continuidade ao futuro itabirano, e também em outras ações”, afirmou o vereador.