Foi protocolado nesta quarta-feira (19), na Câmara Vereadores de Itabira, o recurso apresentado pela Sergame Serviços Gerais referente a licitação para terceirização de novas contratações do Legislativo. A atual prestadora de serviços pede a desclassificação da empresa Rio Minas Soluções Especializadas, empresa de Belo Horizonte, vencedora do certame.
O processo licitatório, realizado na última sexta-feira (14), foi cercado de polêmicas e durou mais de quatro horas. Seis empresas se interessaram em participar da licitação. A Rio Minas apresentou o menor lance durante o pregão. Para “atender às necessidades do Legislativo”, serão contratadas 19 recepcionistas pelo valor de R$ R$ 674.900,00. O Legislativo estava disposto a pagar até R$ 839.518,32.
A Sergame apresentou apenas uma proposta, orçada em R$ R$ 711.896,58. O valor é idêntico, até mesmo nos centavos, ao proposto pela também itabirana Mafra Serviços. No entanto, a atual prestadora de serviços não chegou a dar nenhum lance após a apresentação da proposta comercial.
No recurso apresentado, a Sergame se apresenta como uma “empresa séria e atuante” e diz que, “preparou sua documentação e propostas em rigorosa conformidade com as exigências do edital, provando sua plena qualificação para esse certame, conforme exigido instrumento convocatório”.
“É facilmente detectável que diversos itens do edital não foram observados pela recorrida (a Rio Minas) durante a elaboração de sua proposta, o que por si só é motivo suficiente para o provimento do presente recurso. Tais fatos já foram amplamente discutidos pela jurisprudência pátria, que entende que o edital deve ser analisado com supremacia. Não é interesse público contratar a proposta mais barata e sim a mais vantajosa, e a proposta mais vantajosa é aquela que observa a legalidade”, justificou a empresa itabirana.
Justificativa
A Sergame destaca que a concorrente apresentou sua proposta sem numerar as páginas, deixou de incluir informações exigidas como inscrição estadual, municipal, número de telefone, conforme demonstrado nos autos. Além disso, segundo a empresa itabirana, a proposta apresentada pela Rio Minas, contém valores divergentes: sua planilha aponta dois valores diferentes como custos finais para realização do contrato, acarretando divergências acerca do preço unitário e final apresentado.
De acordo com a Sergame, sem alteração das planilhas o contrato teria custo final de R$ 674.900,00. Mas, se levado em consideração as informações apresentadas no BDI (índice de Benefícios e Despesas Indiretas), a proposta atingiria o valor de R$ 621.238,65, “sendo portanto totalmente inexequível”.
“Ora, se nem mesmo se ateve a elementos básicos da apresentação de proposta comercial, como a licitante garantirá a satisfação do interesse público que motivou a contratação?”, questionou a empresa itabirana.
A Minas Rio terá o prazo de três dias úteis para apresentar as contrarrazões. Desse modo, a empresa tem até o dia 27 de fevereiro para se manifestar. À DeFato, a empresa informou que está ciente do recurso e que prepara a contrarrazão.