Trabalhadores da Agência Nacional de Mineração (ANM) estão em greve desde a última segunda-feira (29), quando aconteceu uma paralisação total da instituição. Na quarta-feira (31), foram retomados os serviços considerados essenciais, como aqueles relacionados à segurança no setor — com as demais atividades permanecendo paradas. Há expectativa de uma reunião da categoria com o governo federal na sexta-feira (2).
Os servidores da ANM reivindicam melhor estrutura para fiscalizar o garimpo ilegal e as barragens mantidas pelas empresas mineradores, que sem a devida regulação correm risco de rompimentos. Segundo eles, em 2015, a falta de fiscalização levou à tragédia de Mariana, que deixou 19 pessoas mortas e destruiu o Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez mais de 270 vítimas e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba.
“Ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Por isso, o trabalho da regulação se faz essencial para a sociedade”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cleber Ferreira.
Para estruturar a ANM, os servidores exigem a correção da distorção salarial entre eles e as outras dez agências reguladoras nacionais. Além disso, solicitam o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos. Também pedem pelo repasse integral da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), correspondente a 7% da arrecadação anual, aos estados e municípios. Por fim, ordenam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.
Os trabalhadores da ANM argumentam que o governo federal não atendeu às reivindicações e que a greve é a única forma de pressionar por melhorias. É a primeira greve de funcionários públicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).