Na última terça-feira (23), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 102/2021, de autoria da mesa administrativa da Câmara de Itabira, que autoriza a concessão de cestas de Natal para todos os servidores do Legislativo. O custo total para oferecer o benefício está limitado a R$ 75 mil — o que só foi possível, conforme explicou o presidente Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), graças a uma política de austeridade financeira adotada pela Casa Legislativa.
“Este ano foi de muita dificuldade e a Câmara de Itabira, por meio da entrega de todos os vereadores e da vereadora, conseguiu fazer um trabalho de austeridade que respeitasse a coisa pública. É muito bom chegar no final do ano tendo condições de antecipar integralmente o pagamento do 13º [salário] para todos os servidores; voltar com o concurso público nesta Casa após 15 anos; ter a previsão de devolver milhões ao Executivo; e, agora, voltar com uma coisa que é legal e positiva, que é disponibilizar um Natal melhor aos nossos servidores”, declarou Weverton Vetão.
Na justificativa do projeto de lei, o socialista destacou que o objetivo da ação é “no intuito de colaborar com a reunião das famílias nas festividades de final de ano e valorizar os servidores desta Casa”. A proposta recebeu pareceres positivos tanto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação quanto da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.
A matéria não estava na pauta do Legislativo. Ela, inclusive, foi lida em plenário na própria terça-feira — esse é o processo que dá início ao trâmite de um projeto de lei. Porém, devido a urgência em dar seguimento ao processo, já que é necessário realizar uma licitação para a compra das cestas de Natal, o texto foi incluído na votação com aval unanime dos vereadores.
Em tempo
Na reunião ordinária da última terça-feira, também foram aprovados outras propostas em primeira votação. O projeto de lei 92/2021, de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), trata da “instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social”.
“Para assegurar o direito à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, é importante garantir que os espaços de uso comum, nos locais públicos, nos quais haja brinquedos ou equipamentos de lazer, sejam espaços de inclusão das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida”, argumentou Tãozinho Leite na justificativa do texto.
Já o projeto de lei 93/2021, de autoria de Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), “institui a campanha ‘Otorrinolaringologista na Escola’, disponde sobre a realização de exames auditivos para alunos das escolas e creches da rede municipal de ensino”.
“O problema de audição acarreta ônus ao aprendizado e a socialização. Existe um grande número de crianças em idade escolar que nunca passaram por exames auditivos. Estima-se que um grande número de alunos dificuldade de aprendizado, devido ao fato de não ouvirem corretamente. Um exame simples e rápido feito por um profissional da área (otorrinolaringologista) servirá como triagem para, depois de detectado o problema, o aluno seja encaminhado a um exame mais detalhado para que se possa ter acompanhamento adequado”, defendeu Sidney do Salão.
Enquanto o projeto de lei 98/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), institui 2022 como “Ano Municipal do Centenário do Prefeito Daniel Jardim de Grisolia”.
Todos esses projetos de lei retornam para a segundo votação na próxima terça-feira (30). Caso sejam aprovados em definitivo, seguem para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage.