Servidores da Prefeitura de Itabira protestam na Câmara nesta segunda

A Câmara Municipal de Itabira foi palco de fortes manifestações de servidores da Prefeitura de Itabira nesta segunda-feira (8). Pertencentes a setores como a Saúde, Educação e o Urbanismo, eles protestam contra o projeto de lei 82/2021, que estabelece gratificações aos fiscais tributários e outros servidores da Secretaria de Fazenda. Os manifestantes defendem que toda a classe seja valorizada, independente da área de atuação.

Pela segunda semana consecutiva, Gilberto Ramos, secretário municipal de Fazenda, esteve na Câmara ao lado de outros servidores para defender a proposta, encaminhada ao plenário pela Prefeitura de Itabira. O líder da pasta tentou, ponto a ponto, justificar as gratificações previstas no texto. Em certo momento, Gilberto chegou a afirmar que o país não “conhece de educação fiscal”.

“Quando a gente fala de prêmio, de arrecadação, a gente fala de busca de resultados efetivos. E por isso todos os servidores da Fazenda, atingindo as metas factíveis e desafiadoras, terão direito ao prêmio. Depois falamos em produtividade, que foi para a carreira dos fiscais e auditores, porque são gratificações inerentes ao trabalho exclusivo e privativo dessas duas categorias. E depois falamos do futuro, que foi definido com o aval dessa casa, lá pelo ano de 2007, e não foi só na Fazenda, foi também em outras secretarias”, argumentou.

“Agora, quando a gente fala de busca, de objetivos e de resultados… o que foi colocado aqui mostra que nosso país não conhece de educação fiscal. Nosso país não sabe a importância que tem uma administração fazendária, e não sabe da importância que é remuneração variável, onde você cobra aquilo que se faz além do mínimo”.

Após seu primeiro pronunciamento, Gilberto alegou ter outros compromissos e saiu pelos fundos da Câmara, o que incomodou vários servidores. Aproximadamente uma hora depois, ele voltou à Casa do Legislativo.

Realidades comparadas

Primeira manifestante a falar no plenário, a professora Lauren Rocha rebateu alguns dos pontos apresentados no projeto de lei. Educadora há 29 anos, ela citou algumas das dificuldades encontradas diariamente na profissão.

“Eu quero colocar algumas considerações que fiz na minha casa. Primeiro, esse PL é um prêmio de superação para as metas de arrecadação. Tá, que tipo de superação? Eles vão lá dar um desconto para o ‘cara’ pagar mais? Eles vão fazer busca ativa? Eu fiz busca ativa, gente. Botei gasolina no meu carro e fui atrás do meu aluno, e aí descobri que ele não tinha nada pra comer, isso é superação de meta, isso é dedicação exclusiva. O pessoal da saúde, quantos já me ajudaram com meninos doentes, que tinha que levar pro Pronto Socorro pra raspar o cabelo por conta da situação. Isso é superar metas”, disse a professora, que trabalha na Escola Municipal Nico Andrade.

“O fundo de modernização. Manda a modernização para as escolas, gente! Estou há 29 anos na mesma escola, ela não tem internet pra todo mundo, a saúde também não tem (aplausos de outros servidores). No meu caso, que trabalho no João XXIII, a gente sai com o celular assim (gesticula como se procurasse sinal de internet), porque a gente não tem. Melhoria nas condições do trabalho do servidor: melhora pra mim também!”, esbravejou.

“Eu sei o que é pobreza”

Quem seguiu raciocínio parecido foi a farmacêutica Vera Gonçalves. A servidora afirmou que a proposta da Prefeitura de Itabira é uma “injustiça”, que pode, inclusive, contribuir com a desigualdade social.

“Pelo que o secretário falou, estamos diante de fatos de injustiça. Injustiça porque dentro de um governo único, uma administração pública municipal única, nós vamos ter vários planos de cargos e salários. Isso não é justo. Nós temos que caminhar no lugar da justiça, porque se a gente não criar uma sociedade justa, essa desigualdade algum dia vai bater à sua porta.”

Ainda na mesma linha de discurso, Vera declarou saber de perto o que é a pobreza, principalmente por conta do seu trabalho, feito no bairro Bethânia. “Se vocês quiserem saber quanto ganha um farmacêutico, eu sou farmacêutica. Eu trabalho lá no Bethânia, sei o que é pobreza, eu lido todo dia com a pobreza. Não a pobreza de espírito de alguns que até se encontram no meio de nós… e a partir do momento que não se faz justiça, não tem o conceito de justiça na cabeça, é um pobre de espírito. Eu conheço a sociedade que é abandonada e todo dia bate na nossa porta”, completou.

Metáfora mal recebida

Responsável por substituir Gilberto durante a ausência do secretário de Fazenda, o advogado Leandro Abranches argumentou que o aumento das bonificações aos servidores da pasta estão previstas em um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão). Segundo ele, caso o acordo não seja cumprido, o município poderá sofrer uma sindicância.

“Todo mundo que está dentro da Prefeitura é sensível à valorização salarial de todos os servidores. Aí eu sei que surge um questionamento: ‘ah, porque que vocês estão sendo agora e os outros estão ficando pra trás’. É porque existe um TAG de valorização dos servidores ligados à arrecadação que, caso não seja cumprido, o município sofre uma sindicância. Isso precipitou uma situação, mas uma coisa não anula a outra. O gasto atual com servidores públicos corresponde a 32% do nosso orçamento. Pela lei de responsabilidade fiscal, pode chegar a 60%. Então não é esse projeto que vai inviabilizar…”

Leandro, que também é chefe do Departamento Jurídico da Prefeitura de Itabira, ainda tentou se explicar por meio de uma metáfora, mal recebida pelos manifestantes presentes no local.

“Fazendo uma metáfora, é como se a gente tivesse 100 ruas para serem pavimentadas em Itabira. Agora a gente só pode pavimentar 40, então vai pavimentar essas 40 só quando puder pavimentar as 100? Estamos criando uma divisão entre servidores que não precisa acontecer.”

Após o discurso do advogado, foi a vez de outra servidora contrária ao projeto utilizar o microfone. Fiscal de vigilância sanitária, área bastante atuante nesse período de pandemia, Renata Guerra se disse indignada com algumas palavras de Gilberto Ramos. Ela confrontou a suposta ideia de que outras categorias não sejam tão técnicas quanto a Secretaria de Fazenda.

“Se o universo de vocês é muito técnico… com todo respeito aos auditores e fiscais de licitação, você já imaginou o que é ser fiscal da vigilância sanitária no universo da legislação que a gente tem? Na qual precisamos conhecer desde o boteco que vende ovo cozido até o estabelecimento que faz uma ressonância magnética. O secretário me indignou, porque nós somos técnicos também, Deus sabe nessa pandemia o tanto de demanda que tivemos em relação ao Ministério Público do Trabalho”, ressaltou.

Reação dos vereadores

Entre os vereadores, as reações foram distintas. Rodrigo Diguerê (PTB) se mostrou incomodado com algumas declarações realizadas durante o dia, dizendo que, antes de protestarem no plenário, os manifestantes devem ter “conhecimento legislativo” para tal. A declaração foi aplaudida por servidores da Fazenda que estavam na Câmara.

“Acho que aqui toda manifestação é legítima, e é importante que fique claro que, em um projeto dessa natureza, nós (vereadores) estamos limitados a ampliar as discussões. Não temos autonomia de fazer uma emenda que inclua todos os demais servidores, porque isso mexe no orçamento do município. Vontade dos colegas aqui de valorizar todos os servidores de modo único, eu tenho certeza que existe. Porém, pela autonomia de cuidar do orçamento do município, ela é de competência privativa do chefe do executivo (o prefeito). Então é bom que a pessoa venha, exponha sua opinião, mas é importante que a pessoa tenha conhecimento legislativo para falar. Porque só chegar aqui, falar e virar as costas é muito fácil”, reclamou.

Já a emedebista Rose Félix defendeu que o projeto de lei seja retirado de pauta. “A igualdade deve prevalecer. Diante de todas essas manifestações ouvidas aqui, eu vou reiterar o posicionamento que eu já dei na semana passada, conversei com diversos servidores, tanto os que defendem o projeto, quanto os que não o defendem. Diante de tudo que tem acontecido aí, o projeto merece ser revisto, merece ser retirado de pauta, pelo menos para uma prestação de contas para os servidores”, declarou, acompanhada de aplausos de parte da casa.

Indefinição

Questionado se e o polêmico projeto de lei será votado, ou não, na reunião ordinária desta terça-feira (9), o vereador Bernardo Rosa (Avante), que conduziu o encontro de ontem, disse que a decisão caberá ao presidente da Câmara, Weverton Andrade Santos, o “Vetão” (PSB). A reunião está agendada para as 18h, e terá transmissão ao vivo no Facebook da DeFato.