Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (20), os servidores das agências reguladoras aprovaram a proposta de reajuste apresentada pelo governo federal. A assembleia, que contou com a participação de 2860 servidores, deliberou sobre a proposta oferecida pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O acordo deverá ser assinado formalmente nesta quarta-feira (21), com horário ainda a ser anunciado.
A proposta do governo aprovada prevê um reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PEC), a ser concedido em duas parcelas, em 2025 e 2026. A proposta obteve 1969 votos a favor, 868 votos contra e 23 abstenções, resultando em uma aprovação de 69% dos participantes da assembleia.
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fabio Rosa, destacou que a aprovação não encerra as negociações com o governo.
“É importante que a categoria continue mobilizada e atuante, porque teremos muitas lutas, em diversas frentes, como contra a reforma da previdência, questões de assédio nas agências, condições de trabalho e, sobretudo, a nossa luta para intensificar a capacidade de fiscalização das agências, que está cada vez mais centralizada, com menos autonomia dos fiscais para exercer o poder de polícia”, afirma Fabio Rosa.
O Sindicato continuará as discussões em um Grupo de Trabalho (GT) para abordar questões não remuneratórias que não foram incluídas nesta negociação. Rosa ressaltou que, apesar das limitações da proposta, ela representa um avanço significativo para a categoria.
O Sinagências também informou que a luta pela valorização dos servidores do PEC em relação aos demais servidores federais continuará. O resultado da assembleia será comunicado ao MGI ainda nesta terça-feira e a assinatura do acordo está prevista para ocorrer na sede do MGI na quarta-feira.