Servidores públicos de São Gonçalo do Rio Abaixo (na região Central de Minas Gerais) vão receber 14º salário. A gratificação especial é regulamentada pela Lei Nº 979 de 14 de março de 2013, de autoria do atual chefe do Executivo, Antônio Carlos Noronha Bicalho. A gratificação especial será paga no dia 29 de novembro. De acordo com a lei que regulamenta o assunto, a bonificação será de 100% do valor da remuneração para os servidores que recebem até R$ 4 mil. As informações são da prefeitura.
Os servidores com vencimento superior receberão gratificação especial de 70%. Já o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais não terão direito à gratificação especial. Ainda de acordo com a Lei 979, o recebimento da gratificação está condicionado aos requisitos de assiduidade, bom comportamento, cordialidade, pontualidade, dentre outros requisitos.
“Temos ciência da importância das atividades desempenhadas pelos servidores para garantir uma boa gestão pública da administração pública. Mais importante que reconhecer é propor ações que comprovem este reconhecimento e essa gratificação especial demonstra isso”, disse o prefeito.
Este será o quarto ano em que o prefeito concede 14º aos servidores já que o benefício também foi ofertado nos anos de 2013, 2014 e 2015. Isso porque, conforme a legislação municipal, são necessários disponibilidade financeira e respeito ao limite constitucional de gastos com pessoal. No período entre 2016 e 2018 não foi possível manter a gratificação por conta da redução da arrecadação municipal em virtude da crise do minério. Além de conceder a gratificação este ano, Antônio Carlos também garante o benefício para 2020. Já o 13º salário dos servidores são-gonçalenses será pago integralmente no dia 13 de dezembro.