Entidades bancárias manifestaram, nesta segunda-feira (4), “grande preocupação, surpresa e insegurança” com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, na semana passada, suspendeu todas as modalidades de crédito consignado do INSS.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que agrupa fintechs e instituições de pagamento emitiram nota sobre a decisão.
“É indispensável mitigar riscos de fraudes, coibir contratações indevidas e corrigir fragilidades operacionais no ecossistema do consignado. No entanto, a paralisação do consignado do INSS, por decisão inesperada do poder público, interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, e penaliza sobretudo uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira”.
Segundo a nota conjunta das instituições financeiras, cerca de 4 em cada 10 aposentados e pensionistas, algo em torno de 17 milhões de beneficiários do INSS, têm empréstimos consignados e que a carteira total do consignado do INSS (empréstimos e cartão) reúne 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito.
Em decisão cautelar na última quarta-feira (29), o TCU determinou ao INSS e às instituições financeiras conveniadas a suspensão temporária da concessão de novos empréstimos consignados aos beneficiários do sistema previdenciário até que sejam implantadas e comprovadas travas de segurança e controles automatizados no sistema eConsignado, bem como a suspensão das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
As associações ressaltam que a taxa média do consignado do INSS é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas disponíveis para segmentos de menor renda.
Afirmam também ser indispensável calibrar as medidas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários e assegurar a estabilidade e a previsibilidade de um ecossistema regulado, com contratos vigentes e múltiplos participantes, públicos e privados.
As entidades destacam que buscarão a modulação dos efeitos da decisão cautelar, com base em um compromisso firme das instituições financeiras associadas de continuar implementando, de forma gradual e verificável, todas as medidas e controles compatível com o racional definido pelo tribunal.
Fonte: G1