A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, o projeto de lei que permite a organizadores de eventos e torneios esportivos adotar o sexo biológico como critério para a participação de atletas na capital. A votação ocorreu nesta segunda-feira (4) e terminou com 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções.
Com a aprovação em Plenário, o texto segue para análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionado, o projeto passa a valer como lei em Belo Horizonte.
De autoria da vereadora Flávia Borja, do Podemos, o PL 591/2023 garante a federações, clubes, entidades esportivas e organizadores de competições o direito de utilizar o sexo biológico como critério definidor para a participação em eventos esportivos.
A autora argumenta que a proposta busca preservar a competitividade em categorias femininas. Durante a discussão, ela defendeu que diferenças físicas entre homens e mulheres colocariam atletas nascidas do sexo feminino em desvantagem em determinadas modalidades.
O texto, no entanto, foi alvo de críticas durante a tramitação. Vereadores contrários afirmaram que a proposta pode legitimar discriminação contra pessoas trans e questionaram a competência do Legislativo municipal para tratar do tema.
A votação havia sido adiada em abril, após o prazo regimental da reunião se esgotar durante uma discussão entre parlamentares favoráveis e contrários ao projeto. A proposta voltou à pauta nesta segunda-feira e foi aprovada de forma definitiva no Legislativo municipal.
Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram em 1º turno um projeto que cria o programa Smart BH. A proposta prevê um sistema integrado de videomonitoramento com uso de reconhecimento facial e inteligência artificial na capital. Como recebeu emendas, o texto ainda precisa passar por comissões antes de voltar ao Plenário para votação em 2º turno.