No dia 4 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, acatou o recurso do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais, Santa Bárbara e Catas Altas (Sindcabasa), a respeito da representatividade dos servidores dos municípios de Barão de Cocais e Catas Altas. Com decisão unânime, julgada em segunda instância, foi cancelado o ato administrativo do Ministério do Trabalho que havia concedido a representação ao Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais da Região Central de Minas Gerais (Intersindis), localizado em Caeté.
Segundo a presidente do Sindcabasa, Rita Ribeiro, em 2015, o Intersindis iniciou um processo no Ministério do Trabalho pedindo a extensão de base para Barão de Cocais e Catas Altas. Ainda, no mesmo ano, o Intersindis realizou uma assembleia na cidade de Caeté com apenas 12 pessoas e, dentre os presentes, não havia nenhum servidor público municipal de Barão de Cocais e Catas Altas. Em comunicado, o Sindcabasa, esclarece que na época a assembleia não foi convocada nas cidades que o sindicato pretendia atuar.
Após três anos, em 2018, o Intersindis entrou com um mandado de segurança solicitando a celeridade do pedido, onde houve a publicação do Ministério Público. “Nós entramos com a impugnação tempestivamente. Só que o Ministério do Trabalho não analisou a nossa impugnação. A nossa impugnação foi no sentido da unicidade sindical. Você já tem um sindicato que atua na região, não pode ser criado outro, está previsto na Constituição Federal”, explica a presidente do Sindcabase.
“Como o Ministério do Trabalho não analisou a nossa impugnação, eles cederam essa carta sindical. Só que a gente tinha um departamento jurídico que na época apresentou a impugnação, mas não acompanhou o processo. E quando foi ano passado, nós descobrimos que realmente havíamos perdido a representatividade. Mas, se você for olhar, a legitimidade é nossa, nós nunca perdemos, porque os servidores são associados ao Sindcabasa, o Intersindis não tem nenhum associado”, completa.
Com isso, o Sindcabasa, decidiu recorrer à Justiça do Trabalho, em Brasília, solicitando a invalidez da decisão do Ministério do Trabalho, sendo a decisão da primeira instância não favorável ao sindicato. De acordo com Rita Ribeiro, a decisão do juiz informava que Barão de Cocais e Catas Altas estavam mais próximos de Caeté que Santa Bárbara e, por esse motivo, a representatividade seria mantida ao Intersindis.
“Nós entramos com o recurso e ganhamos. A decisão foi unânime, eles anularam a carta sindical do sindicato de Caeté e restituíram a nossa”, afirma.
Na última terça-feira, 12 de novembro, o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais, Santa Bárbara e Catas Altas (Sindcabasa), protocolou na Prefeitura o novo pedido da liberação para atuação e a solicitação para voltar a descontar a mensalidade dos associados.