Uma assembleia agendada para a próxima sexta-feira (17), às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Itabira, marcará o início das discussões para o acordo coletivo de trabalho (ACT) do funcionalismo público local. Durante o encontro será elaborado um documento com as principais reivindicações da categoria — e que será levado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) para negociação com o governo Marco Antônio Lage (PSB).
“A expectativa para a negociação [do ACT] é boa, visto que nestes dois últimos anos não tivemos problemas para conseguir reajustar o salarial e cartão alimentação e outras reivindicações, principalmente porqque o prefeito, em época de campanha, compareceu à sede do sindicato e prometeu a valorizar o servidor público”, pontuou Auro Roberto Gonzaga, presidente do Sintsepmi.
Além do reajuste salarial e do valor do cartão-alimentação, o ACT 2023 abordará pautas consideradas polêmicas: a revisão do plano de cargos e salários da Prefeitura de Itabira — uma promessa da atual administração municipal e que está em fase de elaboração —; o pagamento dos pisos salariais da Educação e da Enfermagem; e o repasse de incentivo aos Agentes Combate a Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs); dentre outros assuntos.
“A proposta de reajuste vai ser formulada juntamente com o servidor, em assembleia. Mas vamos reivindicar a inflação mais uma porcentagem de ganho real, que será decidida pelos trabalhadores. O cartão alimentação normalmente reivindicamos o valor da cesta básica para uma família de quatro pessoa medida pelo IPEAD [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais] — o valor atual do cartão alimentação é R$ 300”, destacou Auro Gonzaga.
“Temos algumas sugestões de proposta como cobrar o pagamento do piso nacional dos professores, que até o momento ainda não está sendo pago; tentar algum acordo sobre a questão do piso da enfermagem, apesar de está suspenso pelo STF [Supremo Tribunal Federal]; tentar negociar o pagamento do incentivo aos ACEs e ACSs , visto que já temos uma decisão da ministra Rosa Weber em favor do pagamento deste piso. Quanto ao Saae [Serviço Autônomo de Água e Esgoto], vamos pedir a criação do banco de horas na instituição; enquanto na Itaurb [Empresa de Desenvolvimento de Itabira], quando começar a revisão [do plano de cargos e salários], participar efetivamente [das negociações]; e no mais colher propostas das demais categorias”, completou Auro Gonzaga.
Plano de cargos e salários
Em elaboração desde maio do ano passado, o novo plano de cargos e salários é bastante aguardado pelos servidores municipais. De acordo com o presidente do Sintsepmi, é possível que ainda em 2023 seja encaminhado à Câmara de Vereadores a minuta do projeto de lei com as novas diretrizes para os trabalhadores do Executivo.
O processo também tem caminhado no Saae, uma autarquia municipal, e na Itaurb, uma empresa pública. Porém, Auro Gonzaga conta que é necessário avançar no plano de cargos e salários da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) — e que essa é uma situação que será acompanhada pelo sindicato.
“O plano de cargos e salários da Prefeitura se encontra em fase de elaboração da minuta [do projeto de lei]. O do Saae já foi apresentado aos comitês formado por servidores e o sindicato. O da Itaurb, o sindicato tem conversado com a empresa, pois está começando os trabalhos de revisão. O próximo passo é lutar pelo plano de cargos e salários da Fundação Cultural [Carlos Drummond de Andrade], além de ver se existe necessidade de rever o [plano de cargos e salários] da Câmara Municipal”, explicou Auro Gonzaga.