O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) alega que, com o fim do período do subsídio concedido às concessionárias nesta sexta-feira (31), o valor da passagem de ônibus na capital mineira deve ter aumento a partir deste sábado (1º). No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que cabe unicamente ao Executivo a fixação da tarifa e “não há nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia primeiro de abril”.
No ano passado, foi aprovada a Lei 11.367, que criou a subvenção em julho do ano passado e definiu o valor de subsídio até R$ 237,5 milhões, a serem pagos entre os meses de abril de 2022 e março de 2023. A Prefeitura de Belo Horizonte enviou uma nova proposta, para prorrogação do subsídio emergencial até abril deste ano, com o valor adicional de R$ 40 milhões. Porém, a Câmara Municipal declarou o projeto inconstitucional.
O Setra-BH alega que a Lei 11.367 concedeu subsídio para que a tarifa ficasse em R$4,50 e para que houvesse o aumento de 30% nas viagens (artigo 3º da Lei). “Com o fim do período de vigência da lei 11.367/2022, ou seja, após o dia 31/03, não havendo subsídio para arcar com o aumento de 30% nas viagens, este percentual de aumento deixa de existir”, declarou o Sindicato.
Já a Prefeitura alega que “a Lei do Subsídio não institui o seu pagamento para remunerar o aumento de viagens em 30%” e que o aumento do número de viagens e “as demais condicionantes constantes no decreto 18.022/22 representam um parâmetro mínimo de serviços como condição prévia para o repasse do subsídio aprovado”.
A Prefeitura de Belo Horizonte disse ainda que o ofício remetido pelo Setra-BH à Prefeitura, na última sexta-feira (24), está sendo objeto de análise pela Superintendência de Mobilidade (Sumob) e que a Prefeitura realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal no dia 21/3/2023, o qual a Câmara declarou inconstitucional, mas que pode ser apresentado recurso pelo Município.
“Caso as empresas de ônibus reduzam unilateralmente o número de viagens previsto no quadro de horário vigente, estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato”, comunicou a PBH.
Novos valores
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte determinou o que seriam os novos valores das passagens de ônibus na capital. Confira abaixo:
- Convencional Azul: de R$ 4,50 para R$ 6,90
- Circular amarelo e alimentadoras: de R$ 3,15 para R$ 4,90
- Micro ônibus de Vilas e Favelas: de R$ 1,00 para R$ 1,55