O Governo de Minas Gerais acaba de lançar uma nova funcionalidade do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), disponível para acesso público desde o início de outubro. Por meio dessa ferramenta, qualquer cidadão pode consultar informações detalhadas e atualizadas sobre as condições das barragens de rejeito de mineração e indústria no Estado. A iniciativa, pioneira no Brasil, visa garantir mais segurança e transparência no monitoramento dessas estruturas, fortalecendo o controle social e a participação da população.
Transparência e controle social
Com o novo módulo, os usuários podem acessar dados sobre as 254 barragens de rejeito cadastradas, incluindo informações sobre condições de estabilidade, localização, altura, materiais armazenados, e auditorias realizadas. A plataforma permite ainda que moradores de áreas próximas às barragens se cadastrem para receber notificações por e-mail, caso haja qualquer alteração na condição das estruturas.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou a importância dessa inovação para o controle público das barragens. “Essa ferramenta proporciona aos cidadãos a capacidade de fiscalizar em tempo real a gestão das barragens, garantindo maior segurança e transparência”.
Gestão moderna e monitoramento contínuo
O sistema é gerenciado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e integra o Portal Ecosistemas, sem necessidade de login ou credenciais para acesso. A analista Kênia Gonçalves da Silva Santos, responsável pelo Sigibar, explica que a tecnologia utilizada permite filtragem avançada e atualização constante das informações: “A atualização dos dados ocorre em tempo real, permitindo que a população esteja sempre informada sobre a segurança das barragens”.
Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo de Minas Gerais em aprimorar a gestão das barragens de rejeito, especialmente após a aprovação da Lei 23.291, conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais”, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).
Fiscalização e ações preventivas
Além da transparência no acesso público, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vem intensificando as ações de fiscalização das barragens. Entre os dias 7 e 11 de outubro, a oitava edição das operações preventivas inspecionou 21 barragens de rejeito, verificando o cumprimento das recomendações de segurança e manutenção.
De acordo com o promotor de justiça Lucas Marques Trindade, do Ministério Público de Minas Gerais, “o novo módulo do Sigibar é um passo fundamental para um controle social mais efetivo, permitindo que a sociedade acompanhe de perto as ações das mineradoras”.
Avanços com a Lei “Mar de Lama Nunca Mais”
Desde a aprovação da “Lei Mar de Lama Nunca Mais”, o estado vem aprimorando suas estratégias de monitoramento e descaracterização de barragens. O diretor de Gestão de Barragens da Feam, Roberto Gomes, reforça que o sistema permitirá intervenções rápidas em caso de inconformidades. “Se identificarmos dados incoerentes, a fiscalização será acionada para garantir a correção imediata,” afirma Roberto.
Essa nova fase na gestão de barragens em Minas Gerais consolida o compromisso do governo com a segurança e o desenvolvimento sustentável, permitindo que a população participe ativamente do monitoramento das estruturas que impactam suas comunidades.