O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou no dia 29 de novembro um pedido de cumprimento provisório de sentença contra a mineradora Vale, exigindo a realocação definitiva de famílias que vivem em pelo menos 22 imóveis com risco crítico ou gravíssimo de desabamento em Itabira. As residências estão localizadas em áreas impactadas pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal, sob responsabilidade da mineradora.
Risco iminente e sofrimento psicológico
Segundo relatórios técnicos da Assessoria Técnica Independente (ATI) da Fundação Israel Pinheiro e da Defesa Civil de Itabira, os imóveis apresentam riscos extremos, causando intenso sofrimento psicológico aos moradores. “A situação impõe intenso sofrimento psicológico às famílias, pois permanecem sob constante ameaça — de dia e de noite — de um desabamento iminente”, destaca a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff.
Entre as medidas solicitadas pelo MPMG estão:
- Realocação definitiva: com base em relatórios técnicos, sem exigência de documentos adicionais;
- Pagamento de indenizações: mínimas de R$ 50 mil por família realocada;
- Auxílios financeiros mensais e acompanhamento psicológico para as famílias afetadas;
- Criação de um protocolo de atendimento específico para as famílias.
Além disso, o Ministério Público pede que a Vale arque com os custos de mudança, despesas cartoriais e outras medidas necessárias para a transição.
Sentença reforça responsabilidade da Vale
Em decisão emitida em setembro deste ano, o juiz André Luiz Alves, da 1ª Vara Cível de Itabira, reconheceu a responsabilidade objetiva da Vale pelos danos causados às comunidades no entorno do Sistema Pontal. A sentença, fundamentada na teoria do risco integral, afirma que atividades lícitas que geram danos devem ser reparadas independentemente de culpa.
A decisão apontou que, além de prejuízos materiais e morais, os danos incluem impactos à saúde mental dos moradores, agravados pelo histórico de rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.
Diálogo com as comunidades
No dia 5 de dezembro, cerca de 120 moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista participaram de uma reunião com a Promotoria de Justiça de Itabira para acompanhar o andamento da ação civil pública.
Representantes das comunidades elogiaram a transparência do MPMG e afirmaram que a reunião restaurou a confiança no processo coletivo.
Impactos contínuos
A ação civil pública segue em tramitação na 1ª Vara Cível de Itabira. O Ministério Público de Minas Gerais reforça a urgência das medidas para minimizar os riscos à segurança e à saúde das famílias atingidas.
Acesse o pedido do MPMG aqui.