Na tarde dessa quinta-feira (21) a Câmara Municipal de João Monlevade promoveu uma Audiência Pública para discutir sobre a atual situação do residencial Planalto. A reunião é em atendimento ao requerimento do vereador Fernando Linhares (DEM).
Participaram da Audiência os vereadores Belmar Diniz (PT), Dr. Presunto (PDT), Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth (DEM), Thiago Titó (PDT) e Marquinho Dornelas (PDT). O presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), justificou ausência devido a compromissos já agendados anteriormente.
Também participaram do encontro o assessor de Governo Gentil Bicalho, Chefe do setor de Habitação, Antônio Batista Miranda Contrapino, Procurador Jurídico da Prefeitura, Hugo Martins, Secretária Municipal de Assistência Social, Marinete Morais, o representante da Caixa de Governador Valadares, engenheiro Ricardo Gusmão, gerente geral da Caixa agência Monlevade, Diana Ferreira e o representante da Paróquia Nossa Senhora Conceição, Padre Marco José. Os moradores do residencial Planalto também estiveram presentes.
Encontro
O vereador Fernando Linhares destacou a importância da Audiência Pública para buscar soluções para o problema que atinge várias famílias. “Sabemos que não é de responsabilidade da Câmara Municipal, mas é nosso papel contribuir fazendo a mediação e esgotar todas as possibilidades para que este problema seja sanado”, disse.
No dia 2 de agosto deste ano, representantes da Prefeitura se reuniram com a Gerência Regional de Habitação da Caixa em Governador Valadares para tratar do assunto referente a reintegração de posse de imóveis advindos de ocupação irregular no residencial Planalto.
Na oportunidade o engenheiro da REHAB-GV, Ricardo, explicou que o processo de reintegração se justifica pelo descumprimento contratual das famílias beneficiárias, uma vez que o Programa Minha Casa, Minha Vida, deixa claro que a ocupação da unidade habitacional deve ocorrer de forma imediata e exclusivamente pelo beneficiário do programa, caso contrário, caracteriza-se ocupação irregular.
Com isso, Ricardo explicou que após averiguação, foi feita uma ação judicial de Reintegração de Posse; que após desocupação do imóvel, o município deveria apresentar novos beneficiários para ocupação imediata, de acordo com o estabelecido pela Portaria nº 2081/2020.
Problema
Na oportunidade, o chefe da Divisão de Habitação, Contrapino, expôs a preocupação da Administração com as famílias que estão ocupando essas unidades habitacionais, uma vez que são famílias economicamente vulneráveis e, que ficariam desabrigadas; levantando a possibilidade dessas famílias assumirem a titularidade do contrato, tornando-as beneficiárias legais do Programa, o que foi endossado pelo prefeito Dr. Laércio.
De acordo com a denúncia, no Residencial Planalto há diversas situações de irregularidade (unidades abandonadas, construções/modificações irregulares), além da venda e locação das unidades.
Durante a Audiência, Ricardo explicou que em relação às unidades que seriam desapropriadas por não atenderem aos requisitos, até o presente momento a Caixa reconhece 5 ocorrências em andamento, sendo que uma está aguardando a entrega da notificação, uma aguardando desocupação do imóvel e três aguardando os termos de verificação de vistoria.
Ricardo ainda se comprometeu dizendo que os processos que estão sob investigação serão paralisados/suspensos até que a Administração Pública Municipal faça o cadastro e avaliação das famílias envolvidas.
O assessor de Governo, Gentil Bicalho, ressaltou que o Executivo está atento para que o impasse seja resolvido da melhor maneira possível, sem a necessidade de despejo de nenhuma família.
Os parlamentares se colocaram à disposição para também ajudarem na busca de solução para o conflito.
Reunião com Ministro e Comissão Especial
Durante a Audiência Pública, o vereador Fernando Linhares informou que o Deputado Federal, Igor Timo, irá agendar uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento Regional em Brasília para tratar do assunto. A data ainda será definida.
Outra decisão firmada no encontro é que a Prefeitura irá formar uma Comissão Especial com representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e a comunidade, para tratar do assunto e repassar para a direção do Banco todas as informações necessárias para solucionar o problema.